Impostos Federais

FEDERAIS	IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO	IOF	ITR	IPI	IR
Fato Gerador	Importação Art. 19, CTN	Exportação Art. 23, CTN Momento: saída do produto Brasil	Art 63, CTN - op crédito - op cambio - op seguro - op ouro - op vlr mobil	Imóvel zona rural - propriedade - posse - domínio útil	a) desembaraço aduaneiro b) saída do produto c) arrematação	Auferir renda/proventos (aluguel, juros, salário, honorários, pró-labore, disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica)
Base de Cálculo	a) fixo unidade ou categoria produto b) aduaneiro produto + frete + seguro c) arrematação	a) fixo unidade ou categoria produto b) fixo percentual de acordo com kda produto c) arrematação	Montante da: a) obrigação b) moeda nac c) prêmio d) op origem	Valor fundiário (solo + superfície + acessórios + adjacências naturais) Dec 4382/02 art 32	a) preço + II + tx entrad + encargos cambiais (desembaraço aduaneiro) b) preço da mercadoria (saída do produto) c) preço da arrematação (leilão / arrematação)	a) IRPF – receita (despesas dedutíveis) b) IRPJ (lucro real, arbitrado ou presumido)
Contribuinte	Importador	Exportador	a) tomador de crédito b) comprador / vendedor c) segurado d) inst outorg pelo bacen	- proprietário - possuidor - titular do domínio útil	a) importador b) industrial / comerciante c) arrematante	PF ou PJ
Imunidades	a) Ouro (exceto ativo financeiro q só paga IOF) b) cultural	Não há	a) ouro (jóia) 153, §5º, CF b) recíproca 150, IV	- Pequenas glebas rurais 153, § 4º, CF/88- - reforma agrária 184, §5º, CF/88 - regra geral	a) exportação b) cultural (livro, jornal, revista e papel p/ imp; obras music prod Brasil) c) ouro ativo financeiro	Regra geral (150, VI, a, b e c, da CF/88)
Princípios	Não precisa:  Legalidade Anterioridade Noventena	Não precisa:  Legalidade Anterioridade Noventena	Não precisa:  Legalidade Anterioridade Noventena	Sem exceções	Não precisa:  Legalidade Anterioridade	Não precisa:  Noventena
Natureza	Extrafiscal Objetiva regular a economia	Extrafiscal Objetiva controlar  desabastecimento	Predominantemente extrafiscal	- Fiscal - Extrafiscal	- Fiscal - Extrafiscal Ao mesmo tempo	Fiscal
Repartição de Receitas	União arrecada mas não reparte	União arrecada mas não reparte	U → E = 30% U → M = 70% Somente sobre ouro ativo financeiro	a) automática: U → M = 50% b) se exigir e fiscalizar: U → M = 100% 153, § 4º, I, CF/88	U → FPE = 21,5% U → FPM = 22,5% U → Propag incent nordesde = 3% U → FPM = 1%	a) IRPF (servidores) U → E, DF e M = 100% b) 157, I (CF/88) U → FPE = 21,5% U → FPM = 22,5% U → Propag incent nordesde = 3% U → FPM = 1%

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