Instrumento Particular de confissão de dívida

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E 

PROMESSA DE PAGAMENTO

Por este instrumento particular, de um lado, na qualidade de devedor(a) José Maria Francisco de Oliveira , com cédula de identidade RGnº,6.380.326 MG inscrito no CPF/MF sob nº 908338346-20 , Brasileiro , Amasiado ,domiciliado na_______________________________________________, nº _____, Bairro de ______________, Cidade de __________________, Estado de _____, CE ___________________, neste ato simplesmente designado(a) DEVEDOR(A); e, de outro lado, na qualidade de credor(a), _________________________, com cédula de identidade RG nº _____________________, inscrito no CPF/MF sob nº ____________________,_____________________,_______________________,_____________________, domiciliado na ________________________________________________, nº _____, Bairro de _______________________, Cidade de ______________________, Estado de _____, CEP _________________________, neste ato simplesmente designado(a) CREDOR(A), e conjuntamente denominadas "Partes",

(i) Considerando terem as Partes firmado Contrato de ________________________, na Cidade de __________________, Estado de _____, datado de _____ (isto é um exemplo. Neste item, você deve contar a história do negócio original de onde veio a dívida. Pode ser a venda de um carro, a compra de um apartamento, a compra de um produto que não foi entregue, um empréstimo etc);

(ii) Considerando que o Contrato acima deixou de ser cumprido (isto é um exemplo. Neste item, você deve contar o motivo pelo qual ocorreu o chamado "inadimplemento", ou seja, a razão pela qual o negócio original deixou de ser cumprido e gerou uma dívida); e

(iii) Considerando ter o(a) CREDOR(A) realizado diversas tentativas de cobrança desde _____ (data) e, ainda assim, ter o(a) DEVEDOR(A) deixado de realizar o pagamento da dívida;   

Decidem as Partes formalizar acordo por este Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Promessa de Pagamento ("Instrumento"), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

I. DO OBJETO

Cláusula Primeira. O(A) DEVEDOR(A) reconhece voluntária e expressamente possuir uma dívida em favor do(a) CREDOR(A) na quantia total líquida atualizada de R$ _____ (valor por extenso).

Cláusula Segunda. Diante do reconhecimento da dívida e da voluntária e livre declaração de inadimplência, o(a) DEVEDOR(A) assume integral responsabilidade pelo seu pagamento, comprometendo-se com o ressarcimento integral sob as condições previstas neste Instrumento.

II. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO

Cláusula Terceira. O(A) DEVEDOR(A), reconhecendo a dívida como débito certo, líquido e exigível, compromete-se a pagar ao(à) CREDOR(A) a quantia líquida de R$ _____ (valor por extenso), em _____ parcelas, da seguinte forma (é um exemplo. Você deve indicar a forma de pagamento combinada entre as Partes): 

1ª parcela em ____________: R$ ________________________;

2ª parcela em ____________: R$ ________________________;

3ª parcela em_____________: R$ ________________________.

Cláusula Quarta. O pagamento das parcelas será feito via depósito na seguinte conta corrente do(a) CREDOR(A): _____ __________________________________________________).

Cláusula Quinta. O(A) CREDOR(A) conferirá quitação da dívida de acordo com o vencimento e a comprovação de pagamento de cada parcela pelo(a) DEVEDOR(A).

III. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Sexta. Aplica-se à dívida ora confessada e assumida pelo(a) DEVEDOR(A) em favor do(a) CREDOR(A) o disposto no artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro ("CPC"), já que se caracteriza débito líquido, certo e exigível que assume a forma de título executivo extrajudicial.

Parágrafo primeiro. O não pagamento ou pagamento parcial de qualquer parcela além da data de vencimento provocará automática constituição do(a) DEVEDOR(A) em mora e importará no vencimento integral e antecipado do valor total da dívida, sujeitando o(a) DEVEDOR(A) a todas as medidas extra e/ou judiciais cabíveis, inclusive execução judicial deste Instrumento, para pagamento do valor integral atualizado da dívida, sobre o qual incidirá aplicação de multa de _____% (valor por extenso - É um exemplo a previsão de aplicação de multa), juros de mora de _____% (valor por extenso - É um exemplo a previsão de aplicação de juros de mora) ao mês, contados da data de inadimplemento de cada parcela, correção monetária de acordo com os índices do Tribunal de Justiça do Estado de _____ (é um exemplo o índice de correção a ser adotado pelas Partes), também contada da data de inadimplemento de cada parcela, e honorários advocatícios já fixados em _____% (valor por extenso - É um exemplo a previsão de cobrança de honorários), calculados sobre o valor do débito.