Intervencao federal

05/08/2015

Intervenção Federal

-Pode Ser:

1)- Espontânea / Oficio -> 34 ,I , II, III, e V

-> Conselho da República - Art.90 (PRONÚNCIA)

-> Conselho de Defesa Nacional - Art 91,1*,II,CF/88 (OPINAR)

-> Ato Discriminatório ( faz se ele quiser, mas ouve as duas)

Espontânea: a entrevação espontânea de oficio será decretada nas hipóteses em que a constituição autorizar, e ela é efetivada diretamente e por iniciativa própria do presidente da republica . Essas hipóteses estão no artigo 34 I, II, III, V da constituição cabendo-lhe apenas ouvir a opinião dos conselhos da republica e dos conselhos da defesa nacional. somente depois de ouvido os conselhos e que o presidente poderá decreta discricionariamente a intervenção.

2)- Provocada -> Solicitação - 34, IV, VI, VII

(Assembleia legislativa ou governador do estado)

(pedido, solicita) Solicitação: Art. 34,IV combinado com Art. 36/ 1parte

Ass. Legislativa

Governador

Discricionário-

(manda) -> Requisição -> Poder Judiciário (Justiça E., JF, J Elei, J. Traba, JM.) solicita ao STF (que após seu Juizo de valor) que vai requisitar o presidente da republica.

-> STF, STJ, TSE Art. 36, II

-> PGR - ADI INTERVENTIVO - Princípios Sensíveis 34,VII

a) ADI interventiva = ação direta de inconstitucionalidade

b) Princípios Sensíveis

c)-AP DIRETA a união, estados e municípios gerindo a coisa

d)-AP INDIRETA - Autarquia (municipal SAAE) (federal INSS)

Sociedade de Economia Mista, Empresa Publica.

e)- Minimo