Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função

Do ponto de vista teórico, a discussão sobre o foro por prerrogativa de função baseia-se em concepções éticas e jurídicas. Em geral, desde o início, acreditou-se que uma classe sempre goza de privilégios perante a sociedade, seja um importante papel na sociedade ou um importante papel financeiro isso se sobressai também quando levamos em consideração participações ativas em cargos públicos e na vida política.

O fórum por privilégios de função começou com a Declaração de Processo Penal de Roma, que se destinava a beneficiar uma classe particular de pessoas, estabelecendo regras estritamente ordinárias para o Processo Penal .

Dada a validade da análise do Fórum baseada na soberania funcional, é necessário usar o exemplo do princípio da igualdade e impunidade parlamentar para avaliar alguns conceitos básicos para melhor compreensão. A definição de Foro por Prerrogativa de Função, assim como o próprio nome sugere, significa que, despendendo do cardo que a pessoa ocupa, elas tem o direito de ser processadas e julgadas por crimes eventualmente cometidos execução de suas funções, por órgãos que sejam de instâncias superiores fora do juízo comum.

O que nos traz o grande questionamento sobre o tema: O foro especial por prerrogativa de função é uma forma de impunidade para pessoas com privilégios financeiros e trabalhistas?

Essa situação legal é apresentada por muitos juristas como o maior impulso para a impunidade parlamentar. Isso ocorre porque muitos advogados usam esse privilégio para retirar julgamentos mais rapidamente pois o número excessivo de processos do STF por abatimento pela prescrição a pretensão punitivista do Estado em diversos processos.

este estudo oferece uma melhor compreensão do assunto em discussão e apresenta visões de fontes secundárias e opiniões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes para que as disputas judiciais possam ser resolvidas.

MEIRELES,Flávio https://flaviomeirellesmedeiros.jusbrasil.com.br/artigos/1109389409/artigo-84-cpp-competencia-por-prerrogativa-de-funcao#:~:text=A%20compet%C3%AAncia%20pela%20prerrogativa%20de,crimes%20comuns%20e%20de%20responsabilidade. em 07 de novembro de 2022.

OLIVEIRA,Thaissa https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/analise_do_foro_por_prerrogativa_de_funcao.pdf em 07 de novembro de 2022.