Introdução ao estudo da lei

a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique.

Direito de Família. Porque é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

b) Quais os princípios constitucionais que poderiam ser invocados pelo pai em sua defesa?

Do Direito Civil. Porque é o principal ramo do direito privado é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades, pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial.

c) Havendo colisão de princípios constitucionais, como deveria o juiz melhor resolver a questão?

Pela analogia. Porque a analogia é um método de integração jurídica, constituindo-se em um raciocínio por meio de um exemplo. Para o direito, a analogia seria assim uma forma de solucionar o problema por meio de uma identidade com outro, buscando atender a uma finalidade maior da lei.