LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ?

LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ?

Janete Wilke

RESUMO

A corrupção existe desde a antiguidade, de um modo geral, passou por várias transformações, ao longo do tempo revestiu-se de novas roupagens, contudo não perdeu a sua essência, pelo que tem se perpetuado até os dias atuais, gerando graves problemas, não só políticos, como também econômicos e sociais. O Brasil é um país com graves problemas de corrupção, esta, por sua vez, é um dos fatores que têm prejudicado a credibilidade política, tornando-o conhecido mundialmente não só pelo futebol que se apresenta em campo, mas também por causa dos escândalos de corrupção que são descobertos constantemente. A falta de conscientização popular no processo eletivo propiciou a expansão dessa realidade, pois permite que candidatos os quais não possuam histórico de vida ilibada (baseada na probidade e na moralidade consistentes nos requisitos constitucionais) sejam efetivados em cargos públicos. Essa realidade provoca uma reflexão sobre a importância da conscientização da sociedade civil em se mobilizar em busca de mecanismos os quais viabilizem a transparência do processo eletivo e a fiscalização no exercício do mandato, no sentido de diminuir o quadro de políticos corruptos. Diante desse cenário, quais mecanismos seriam viáveis? Vários mecanismos têm sido utilizados na busca do saneamento desses problemas, dentre eles, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), oriunda do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 519/2009 que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas equivalentes ao percentual de um por cento do eleitorado nacional, exigido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 61, § 2º. Aplicada nas eleições de 2012, a nova lei barrou várias candidaturas, com isso, ocorreram várias divergências quanto a alguns de seus dispositivos, ocasião em que vários casos foram levados para a decisão do STF, que julgou pela sua constitucionalidade. A metodologia utilizada neste trabalho é qualitativa e de caráter exploratório, recorrendo-se de fontes bibliográficas e documentais. A Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleições gerais (em que são escolhidos Presidente, Governadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores), que ocorrerão neste ano, proporcionando uma expectativa de mudanças no cenário político do país. Desse modo, busca-se, por meio da nova lei, extinguir as deturpações, feitas pelos candidatos aos cargos públicos, dos objetivos pelos quais são eleitos. Portanto, faz-se necessário não só a efetivação da nova lei, como também a conscientização política do cidadão, no que diz respeito à utilização dos mecanismos de participação, avaliação e fiscalização do seu representante. A resposta eficaz dos vários questionamentos sobre o problema da corrupção repousa na aliança entre a efetivação dos mecanismos existentes e a conscientização política da sociedade.

Palavras-chave: Corrupção. Ficha Limpa. Conscientização.

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