LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL: Perspectivas a partir da Convenção 87 da OIT e da CF/1988.

LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL:

Perspectivas a partir da Convenção 87 da OIT e da CF/1988.

RAQUEL GONÇALVES DE ANDRADE PAZ

RESUMO

Com a promulgação da CF/88, houve a tentativa de se instituir a democratização dos moldes sindicais; houve a previsão da liberdade sindical, da autonomia dos entes sindicais, a abominação a práticas antissindicais; todavia este processo de democratização sindical foi somente iniciado não chegando de fato a amadurecer até os dias atuais. A convenção 87 da OIT estabelece total liberdade aos obreiros ou aos empregadores de constituírem órgãos que os represente da melhor forma que os convier, independente de qualquer exigência ou autorização prévia. Esta realidade ainda não é contemplada pelo Brasil como se pode observar, pois, no Brasil deve o sindicato registrar seus estatutos no órgão competente, sendo pacificado o entendimento que este órgão é o Ministério do Trabalho. Enquanto a OIT apresenta um modelo de organização espontânea, a CF/88 apresenta um modelo detalhado especificado na própria CF e na CLT. As principais restrições estão estampadas no art. 8º, II da CF/88. Explicitou- se a necessidade da verdadeira democratização do sistema sindical brasileiro e de uma reforma sindical, de forma que a CLT também venha a ser reformada, haja vista, diversos de seus artigos estarem ultrapassados e sem aplicabilidade.

Palavras-chaves: Liberdade Sindical. Convenção 87 da OIT. Constituição Federal de 1988. Reform.

ABSTRACT

With the enactment of CF/88, there was an attempt to establish a democratic union of molds; was the prediction of union freedom, the autonomy of trade union entities, the abomination of the anti-union practices, yet this union democratization process was initiated not only coming indeed to mature until today. The ILO convention 87 states complete freedom to the workers or the employers to establish bodies to represent them in the best way that suits you, regardless of any requirement or permission. This reality is not yet covered by Brazil as can be seen, therefore, the union in Brazil must register their statutes with the competent body, being pacified the understanding that this body is the Ministry of Labour. While the ILO presents a model of spontaneous organization, the CF/88 presents a detailed model specified in the CF itself and CLT. The main restrictions are printed on art. 8, II CF/88. Explained the necessity of true democratization of the system Brazilian union and a union reform, so that the CLT will also be reformed, given, several of his articles are outdated and unenforceable.

Key-words: Freedom of Association. ILO Convention 87. Constitution of 1988. reform

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04

CAPÍTULO 1

1. Aspectos históricos do Sindicalismo............................................................................... 05

1.1 No mundo........................................................................................................................... 05

1.2 No Brasil  ......................................................................................................................07

1.3 Sindicalismo após a Constituição Federal de 1988........................................................08

CAPÍTULO 2

2. Princípio da Liberdade Sindical ...........................................................................................10

2.1 Breve Histórico  ..............................................................................................................10

2.2 Conceito ..........................................................................................................................11

2.3 Dimensões da Liberdade Sindical ....................................................................................12

2.3.1 Liberdade de Associação .............................................................................................13

2.3.2 Liberdade de Organização ..............................................................................................13

2.3.3 Liberdade de Administração...........................................................................................13

2.3.4 Liberdade de Exercício das Funções ...........................................................................14

2.3.5 Liberdade de Filiação e Desfiliação...............................................................................15

2.3.6 Liberdade sindical como Direito Fundamental ...........................................................17

2.3.7 Autonomia Coletiva ..................................................................................................18

 CAPÍTULO 3

3. Modelo de Liberdade Sindical .........................................................................................19

3.1 Adotado pelo Brasil na CF/88 ...........................................................................................19

3.2 Adotado pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho ........................20

3.2.1        Pluralidade Sindical .....................................................................................................21

3.2.2        Repúdio à Contribuição Sindical Compulsória ..........................................................21

3.2.3        Autonomia Sindical ................................................................................................. 22 

3.2.4        Restrições à aquisição da personalidade Jurídica .......................................................22

CAPÍTULO 4

4. Limitações à Liberdade  Sindical no Modelo Vigente..........................................................23

4.1        Registro dos Sindicatos ............................................................................................23

 CONCLUSÃO.......................................................................................................................25

REFERÊNCIAS.....................................................................................................................26