Liberdade Provisória sem Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

Inquérito nº _______________

JUNIOR DOS SANTOS, brasileiro, estado civil, RG nº ____, CPF nº ____, residente e domiciliado na Rua _______________, por meio de seu advogado infra-assinado, mediante Procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

Nos termos do artigo 310, parágrafo único, CPP c/c artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos seguintes.

1. DOS FATOS

No dia ___, do mês ____ do ano de 2016, por volta das ____h, o requerente foi surpreendido e preso em flagrante por agentes policiais do 1º DP da Capital, enquanto, supostamente, praticava atos de vandalismo contra propriedade particular. Tais ações teriam como alvo, propriedade de seu ex-patrão, o Senhor Cláudio Barbosa, que por conta dos atos do indiciado teria sido prejudicado em R$ 10.000,00(dez mil reais).

Tendo sido autuado em flagrante delito como incurso nas penas do artigo 163, parágrafo único, IV, Código Penal.

1. DOS FUNDAMENTOS

Conforme disposição do artigo 310, III, CPP:

“Art. 310- Ao receber o Auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:

(...)

III-conceder liberdade provisória com ou sem fiança.”

Mediante análise dos fatos, entendemos não estarem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva elencados no artigo 312, CPP.

Analisando-se os autos se percebe que o requerente é pessoa primária com bons antecedentes, tem residência fixa nesta Comarca, bem como possui vínculo empregatício e familiar, concluindo-se, portanto que não oferece riscos para a ordem pública ou inconveniente à persecução penal.

Disciplina ainda o artigo 319, CPP, diversas medidas cautelares diversas da prisão, podendo serem aplicadas tais medidas para hipóteses semelhantes ao caso em análise.

1. DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, requer de Vossa Excelência:

1. Concessão de liberdade provisória sem fiança, depois de oitiva do ilustre membro do Ministério Público, mediante assinatura de Termo de comparecimento a todos os atos do processo a que for intimado.
2. Requer, outrossim, a expedição do competente alvará de soltura para o cumprimento imediato pela autoridade policial que mantém o indiciado sob custódia.

Termos em que pede e espera deferimento.

Aracaju, 19 de setembro de 2016.

Advogado-OAB/SE_________