Livro Goldberd Mayer

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

RESUMO DA MATÉRIA E TEXTOS

Setembro/2015

1º bimestre

TEXTO JACOB DOLINGER

PARTE GERAL

• O BR utiliza a concepção francesa de DIPRI, que é mais ampla
• DIPRI abarca: nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, conflito das leis e conflitos das jurisdições

• Nacionalidade: caracterização nacional, aquisição, perda, conflito e apátridas
• Condição jurídica do estrangeiro: direitos do estrangeiro de entrar e permanecer no país
• Conflitos de leis: dois ou mais sistemas jurídicos entre Estados que não coincidem
• Conflito de jurisdições: competência do judiciário na solução de conflitos que extrapolam os limites de uma soberania

• Alemanha, Grã-Bretanha e EUA: DIPRI se chama Conflicts of law
• A parte mais importante do estudo de DIPRI é o conflito das leis
• Há divergência doutrinária a respeito do nome DIPRI: trata de estudar as leis internas (e não internacionais) em conflito com normas externas.

• Sugestão de denominação do autor: Direito Intersistemático

• DIPRI é a projeção do direito interno sobre o plano internacional
• DIPRI é a dimensão internacional do direito interno
• DIPRI compara leis de diversos sistemas

• Até onde alcança a lei do país?
• Qual lei aplicável para as diferentes relações jurídicas?

CAPÍTULO II – NACIONALIDADE

• Pontes de Miranda: não se trata de matéria de DIPRI, mas tem clara ligação
• É o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, ou seja, é o elo entre a pessoa física e um determinado Estado
• Paus Lagarde:

• Dimensão jurídico-política: ligação do indivíduo com o Estado
• Dimensão sociológica: nacional membro de uma sociedade

• Não se pode confundir nacionalidade e cidadania

• Nacionalidade: vínculo entre o Estado e o indivíduo
• Cidadania: conteúdo de caráter político que atribui direitos políticos

• Para ser cidadão é preciso ser nacional, mas nacional pode não ser cidadão

Ex: brasileiro que tem seus direitos políticos suspensos

Exceção: portugueses exercem certos direitos políticos, mas não são nacionais

• Aquisição:

• Originária: com o nascimento. Utiliza os dois critérios:

• Ius solis: aquisição pelo país onde nasce
• Ius sanguinis: aquisição pela nacionalidade dos pais à época no nascimento

• Derivada: adquirida mais tarde (naturalização)

• Mudança de nacionalidade:

• O indivíduo tem direito de mudar e de não mudar a sua nacionalidade:

• Mudar:

• Perder/renunciar: requer naturalização em um país e deve abrir mão da outra
• Adquirir: pode pedir, mas é ato discricionário do Estado

• Não mudar:

• Não adquirir: em caso de cessão ou aquisição de território. O indivíduo pode aceitar a nacionalidade ou manter a original ou ser apátrida.
• Não perder: direito de manter a originário, em caso do Estado não ter desaparecido

• É ato discricionário do Estado

• Regras de brasileiro nato, naturalizado, perda e condição aos portugueses: vide CF
• Cada Estado é livre para determinar quem serão seus nacionais, sendo essa determinação aceita pelos demais Estados desde que de acordo com as convenções internacionais

CAPÍTULO III – CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

• Entrada do estrangeiro no BR
• Direito do estrangeiro dentro do BR
• Saída compulsória do estrangeiro

CAPÍTULO XVIII – PESSOA JURÍDICA

• PJ nasce com seu registro: contrato social, ato jurídico de constituição
• Seu nascimento se submete às regras impostas pelo país ou se constituiu
• Critérios para determinação da nacionalidade de um PJ:

• Incorporação

• Nacionalidade é fixada pelo país onde ela se constitui
• Critério criticado: muito formalista

• Sede social

• Personalidade e capacidade se firmam através de suas atividades jurídicas
• Liga o país a sua sede social
• A mudança de sede social acarreta mudança de nacionalidade
• Trata-se do local onde se encontram ou se reúnem seus órgãos de direção

• Controle

• Nacionalidade determinada em função dos interesses nacionais
• Pela nacionalidade dos detentores do capital da sociedade
• Alvo de crítica: facilidade de mudar o controle acionário de uma empresa

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