MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................-SP

ESTATUTO DO IDOSO

+ 60 ANOS

                                        FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado (L, em união estável, portador da Cédula de Identidade nº ......, inscrito no CPF sob o nº ........, residente e domiciliado nesta Cidade de......., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados regularmente constituídos conforme instrumento de mandato anexo, com supedâneo nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, propor 

MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS

contra MARIA .........., brasileira, em união estavel, do lar, portador da cédula de Identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº ...... residente e domiciliada na ....., pelos seguintes fundamentos de fato e de direito:

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

                                O requerente não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais, e aposentado beneficiário da Lei de assistência Social (antigo LOAS) cadastrado sob o nº............, código familiar nº .............., conforme cartão anexo.

                                Desse modo, o requerente ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

2.DO ESTATUTO DO IDOSO

                                Tendo em vista o requerente ser idoso requer a prioridade no trâmite processual, constando-se tal benefício na capa dos autos.

 

                                Conforme documentos pessoais do Requerente anexados à Inicial, este conta hoje com ... anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação. de procedimentos judiciais, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.

3. DOS FATOS 

                                 O requerente e a requerida, estão em união estável desde Novembro de 2......., através de declaração particular de União Estável, que no momento está de posse da requerida, sendo certo que de tal união não advieram filhos.

                                Entretanto, no último dia ..... de dezembro, o casal veio a se separar de fato, tendo a requerida expulsado o requerente do lar conjugal mediante ameaça somente com a roupa do corpo.

                                Cumpre esclarecer que o requerido é idoso (... anos) e debilitado, possui deficiência visual e cardíaca, o mesmo sem condições de protestar foi colocado para fora de casa somente com a roupa do corpo, não tendo para onde ir, foi acolhido na casa de amigos. Certo que o requerente tentou amigavelmente junto a requerida retirar seus pertences pessoais no que foi impedido pela mesma. Tendo vista que a requerida         trocou o cadeado do portão impedindo sua entrada,  e o requerente tentou por uma semana retirar seus pertences em vão, viu-se obrigado a chamar a polícia militar para adentrar sua casa e retirar algumas peças de roupas, conforme boletim de ocorrência anexo. Certo que impossibilitado de adentrar sua residência, a requerente ocultou todos os documentos do requerido como um dos lances finais de um plano por ela adredemente preparado para prejudicar o requerente para tomar todo o seu patrimônio.

                                Pois com esta manobra a requerida já havia conseguido transferir para seu nome integralmente em 2........ a transferência do imóvel residência do casal em ......., e agora através da doação conseguiu 50% do imóvel em .........

                                Com efeito, cumpre esclarecer ainda que na constância da união estável o casal não adquiriu nenhum bem.

4. DOS BENS

Porém o requerente muitos anos antes da união estável possuía dois imóveis que foram adquiridos pela venda de um imóvel resultante de herança familiar, sendo eles.

1. Um prédio ..............
2. consistente em uma chácara, ........

5. DO ESTADO DE SAÚDE DO REQUERENTE

Douto Juízo, o requerente no ano de 2.... ficou severamente doente com  problemas cardíacos e perda de visão, conforme documentos anexos, e acreditando estar a beira da morte e para proteger sua parceira ora requerida, transmitiu em 09 de agosto de 2.... para o nome da mesma, através de uma simulação de venda e compra o imóvel número 1 acima, ou seja, imóvel residência do casal na rua ...

 Tal era sua precariedade de saúde que em ... de Novembro de ... o requerente ficou em estado de coma por 40 dias devido aos problemas cardíacos no Hospital Municipal de ...., em seguida realizou procedimento cardíaco no Hospital ...., estando em tratamento e acompanhamento médico até os dias de hoje através do Hospital ....., tomando medicamentos de uso continuado, tudo conforme documentos anexos.

6. DA SEPARAÇÃO E MÁ FÉ DA REQUERIDA

Ocorre que, desde 2...... após as tribulações da saúde do requerente, a requerida passou a maltratar o requerente, fazendo chacotas de seu estado de saúde, dizendo que seria melhor ter morrido do que ficar imprestável, sendo que o requerente passou a suportar tudo pacificamente pois não tinha para onde ir e não tinha quem cuidar de sua saúde, sendo que os maus tratos foram se intensificando tornando impossível o convívio pacifico culminado com um acordo de separação.