MEMORIAIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - LESÃO CORPORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Processo n.º 000000000000000

PAULO DA SILVA, devidamente já qualificado nos autos da ação em epigrafe que move em face de LARANJA PRODUTORA, CÉO SEGURANÇA e PROTEGE SEGURANÇA, por sua procuradora signatária, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, o que faz mediante os seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

Inicialmente cumpre salientar que de acordo com o despacho de fl. 198, a instrução já tinha sido encerrada pelo nobre julgador, abrindo prazo sucessivo para memorais, porém as Rés solicitaram a reabertura do prazo para apresentação dos memoriais (fls. 201, 204), para oitiva da testemunha Viviane da Silva. A solicitação foi deferida pelo magistrado (fl. 213).

A testemunha acima referida deixou de comparecer a audiência por duas vezes, 29.07.14 (fls. 221/222) e 13.11.14 (fls. 229/230), sendo solicitada pela 3ª Ré, nova data para oitiva da mesma (fl. 231), pedido deferido (fls. 232, 236 e 238).

Restou comprovado através dos documentos acostados durante toda a instrução processual, que os Réus tiveram culpa exclusiva no resultado do evento danoso.

A parte Autora moveu a ação em epígrafe, aduzindo que no dia 06.06.2012, foi assistir a um show que ocorrer na Festa do melão, no Ginásio Municipal de Esportes na Cidade de Porto Alegre/RS, quando por volta da 01h00min, ao sair do local, foi abordado por um homem que estava trabalhando para os Réus 2º e 3º na Festa organizada pela Ré Laranja Produtora. O homem gritou para que o Autor se atirasse no chão e erguesse as mãos para cima.

Nesse momento, assustado e acuado, o Autor começou a correr no intuito de fugir do tal homem, haja vista que pensou que era um assalto. Foi quando, vários seguranças começaram a persegui-lo pelas ruas e o mesmo se desequilibrou e caiu. Passou então a levar chutes, socos e pontapés dos tais seguranças, sem entender nada do que estava acontecendo.

O Autor afirmou que os seguranças perguntavam enquanto lhe batiam: “onde está o dinheiro? sabemos que tu tem”!

O Autor ficou muito machucado, teve diversas escoriações pelo corpo, visto que levou chutes na parte das costelas e socos no rosto, conforme ficha de atendimento ambulatorial da fl. 16.

O Autor foi socorrido pela sua mãe e as amigas dela que estavam saindo no momento da confusão e presenciaram a correria. A mãe do Autor ficou consternada ao ver seu filho todo machucado e ensanguentado.

Pleiteia o Autor indenização por dano moral e material.

A ação funda-se na conduta culposa dos Réus, que sem motivo algum agrediram o Autor de forma covarde e sem motivo aparente.

Os Réus juntaram contestação e documentos às fls. 28/76, alegando a inexistência do dano moral ao evento danoso, afirmando que não houve ato ilícito.

O Autor replicou, conforme fls. 80/87, demonstrando que ficou claro e evidente o teor das agressões desferidas contra o mesmo na fl. 16, inclusive com relação à data do fato, é indiscutível o questionamento dos Réus no que diz respeito a essa questão.

Portanto, os danos morais devem ser acolhidos, visto que, em razão de tal fato, o Autor teve a sua moral afligida, sofrendo abalos psicológicos e morais, consistindo esse em meio vexatório.

A testemunha Karine da Silva em seu depoimento (fls. 149/151) relatou o que viu na data do fato delituoso:

“(...) Sim. Eu vi de longe, porque eu sai pela outra porta, não foi pela porta da frente do ginásio municipal, eu sai pela porta dos fundos quando acabou o evento e quando cheguei lá na frente já estava acontecendo a confusão. Eu parei e fiquei observando de longe, eu não cheguei perto. Mas eu vi o Paulo sendo agredido no chão, ele tirou o boné, o rapaz tirou o boné dele, e chutava, enquanto a mãe discutia com os outros que estavam ali junto, os seguranças que estavam ali junto. E assim ficou por um tempo, até que ela conseguiu erguer ele e levar para o hospital...” (grifo nosso)

A testemunha Roberta dos anjos em seu depoimento (fls. 152/155) relatou:

“(...) Na saída do baile, nós estávamos saindo e no caso a gente viu aquele movimento de gente quando a gente viu o menino estava atirado no chão, tinha gente chutando e surrando ele.

(...)

O que eu presenciei foi quando eu estava saindo do baile, eu vi o movimento de briga ali. Ai quando eu vi ele estava deitado no chão apanhando, tomando chute por tudo que é parte do corpo. E dai eu peguei e fui tentar ver o que era e tentar separar, porque eu não sabia o que estava acontecendo, o menino atirado no chão. Ai foi a reação que eu tive. Eles ficaram discutindo e a mãe do menino tentou querer saber porque estava acontecendo aquilo, porque agrediram o filho dela.

(...)

Foram os seguranças, todos vestidos de preto e com identificação na jaqueta...” (grifo nosso)

A testemunha Tércio Silva em seu depoimento (fls. 173/177) relatou:

(...)

Eu vi ele correndo em direção ao ginásio de volta. Dai acho que uns...uma média eu não sei bem certo, foi tudo muito rápido. Uns quatro, cinco seguranças, uma confusão, chegou mais gente correndo junto, abordando ele com... não sei bem o que tinha mão, chamava de tudo, palavrões assim bem... Palavras vulgares contra ele. E quando aquilo ele se perdeu devido alguns chutes, coices que levou... Eu fiquei observando aquilo. Ai até que eles conseguiram derrubar ele, ai foi uma