O MODELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ()ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ – ESTADO DE SÃO PAULO

Processo n.º:

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada e bastante procuradora que ao final assina (doc. 01), requerer, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de NOME COMPLETO , nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço,–SP, o que se faz com base nos fundamentos a seguir.

I – DA SENTENÇA A SER CUMPRIDA.

A Exequente ingressou com Ação Monitória em face da Executada, em razão da compra e venda de um veículo automotor, no valor de R$ 10.000,00, a qual teve como forma de pagamento a emissão de cheques.

No entanto, o imbróglio se deu em razão do último cheque dado em favor da Exequente, através da cártula de nº 000024, emitida em 15.12.2016, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), não finalizando-se sua compensação por insuficiência de fundos.

A Exequente teve seu pleito atendido mediante a acertada decisão do Ilustre Julgador, que resolveu a lide da seguinte forma:

“COLOCAR TRECHO DA SENTENÇA.

Da r. decisão, foi interposto recurso de Apelação pela ora Executada, que restou seu pleito indeferido pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme destaque abaixo:

INSERIR ACÓRDÃO

O v. acórdão transitou em julgado em 31/07/2019, em conformidade com o disposto em certidão de fls. 93.

II – DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO.

Para que se possa dar prosseguimento ao procedimento executório ora postulado, faz-se necessário que seja a Executada intimada para o cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523, § 1º, caput, do Código de Processo Civil, que determina:

Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Insta salientar que o prazo para o cumprimento da sentença é de 15 dias a contar da intimação da executada em relação a este requerimento, ao passo que não havendo o cumprimento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) sob o total do valor executado, conforme dispõe o artigo supracitado.

Sendo assim, o débito atualizado nos moldes da r. sentença, incidiu correção monetária desde a emissão do cheque (15.12.2016) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (14.02.2018), perfazendo o montante de R$ 4.477,78 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme acosta em anexo (doc. 02) a planilha atualizada do débito.

III – DOS PEDIDOS.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que digne-se a determinar:

a) A intimação da devedora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil e seguintes no que couber, para que efetue o pagamento do montante de R$ R$ 4.477,78 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme incluso memorial de cálculo.

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