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MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  16/4/2021  •  Tese  •  426 Palavras (2 Páginas)  •  146 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX-XX

Processo nº: XXXXX

XXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada na Ação de Execução, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO E A EXECUÇÃO DA SENTENÇA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, estado civil ignorado, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXX, nesta cidade, pelos fatos e motivos a seguir expostos.

Com base no Título Executivo Judicial- sentença já transitada em julgado (XXXXX), não tendo a executada cumprido com sua obrigação total de forma espontânea, e não restando outra alternativa, a não ser em recorrer a este juízo para promover a presente execução nos termos da Lei.

Diante disso, vem promover o pedido de cumprimento e execução da sentença, requerendo a propósito, que digne-se a Vossa Excelência em:

Determinar a intimação da parte executada, para efetuar o pagamento do valor estipulado no acordo homologado, acrescido da multa de 30% (trinta por cento) fixado no item 4 do referido acordo, com atualização do débito até a data do efetivo pagamento, sob pena do acréscimo da multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

O valor principal devido é de R$ XXXX (XXXXX), atualizados perfaz o valor de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXX), acrescidos dos juros no valor de R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXX). Em decorrência do descumprimento do acordo, o valor será acrescido da multa de 30% (trinta por cento) perfazendo portanto, o montante de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXX), conforme cálculo em anexo.

Nessa esteira, verifica-se que a parte executada deverá pagar o saldo remanescente de R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXX).

Portanto, não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo da execução no valor de R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXX), valor este acrescido da multa prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, obedecendo a

ordem preferencial para efetivação da penhora, a exequente desde já, requer a PENHORA ONLINE, até o limite da execução.

Caso não seja encontrado depósito bancário em dinheiro ou aplicações financeiras em nome da executada, desde logo a exequente, requer que se proceda a pesquisa e posterior penhora de veículos que porventura estiverem em nome da parte ré, por meio do sistema RENAJUD, não sendo esta frutífera, que seja realizada a pesquisa de imposto de renda via INFOJUD.

E por último, caso nenhuma das pesquisas apresente resultado positivo, que seja deferido o cancelamento ou suspensão do cartão de crédito, para garantia da dívida.

Requer desde já o desarquivamento dos autos, afim de se dar prosseguimento ao feito.

Termos em que,

Pede deferimento.

XXXXX (XX), 23 de março de 2021

ADVOGADO

OAB/GO XX.XXX

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