MODELO DE PECA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC

F, brasileiro, solteiro, coordenador administrativo, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00, RG nº 000.000, residente e domiciliado na Rua Bahia, n° 222, CEP 89000-160, bairro Centro, Cidade de Blumenau/SC, por sua advogada, instrumento de procuração anexo, com escritório na Rua Beethoven, n° 213, sala 201, sala 201, bairro Salto do Norte, CEP: 89065-160, Blumenau/SC, telefone (47) 3334 0001, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 138 do código Penal, propor:

QUEIXA CRIME, contra:

C, brasileiro, casado, coordenador de econômico, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-01, RG nº 000.001, residente e domiciliado na Rua Flores, n° 333, CEP 89000-100, bairro Centro, Cidade de Blumenau/SC, e, D, brasileiro, casado, coordenador de econômico, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-02, RG nº 000.002, residente e domiciliado na Rua Rosa, n° 444, CEP 89000-110, bairro Centro, Cidade de Blumenau/SC, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. DA NATUREZA DA CAUSA

No dia 28/09 do corrente ano, em uma reunião de prestação de contas da empresa ABC Assessoria, onde participaram vário gerentes e diretores os REQUERIDOS imputaram ao REQUERENTE, sabendo-se inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o contador H, de modo que não pode exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade.

O REQUERENTE se sentiu caluniado diante do ato dos REQUERIDOS, principalmente por estarem diante se vários diretores e gerentes da empresa onde ocupa seu oficio com precisão e zelo.

Contudo o REQUERENTE entende que tal conduta ofendeu sua honra, não lhe restou alternativa se não ajuizar a presente medida judicial.

1. DA CARACTERIZAÇÃO DA CALUNIA

A Calúnia consiste em imputar falsamente à alguém a autoria de fato definido como crime e a pena prevista é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa, conforme texto disposto no artigo 138 do Código Penal. “Art. 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.” Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

A caracterização deste Crime de Calúnia, o agente não necessariamente precisa ter consciência de que é falsa suas afirmações, mas basta que haja a incerteza da autoria, para que este assuma os riscos decorrentes da ofensa a integridade moral alheia. Assim sendo, é oportuna a transcrição dos textos jurisprudenciais, que firma entendimento quanto ao assunto, senão vejamos:

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CALÚNIA. AUTOR SUPOSTAMENTE CHAMADO DE LADRÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CAUSADOR DA SUPOSTA HUMILHAÇÃO. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. CONTEXTO PROBATÓRIO, NA VERDADE, FIRME A APONTAR QUE O AUTOR, CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL DA COOPERATIVA DEMANDADA, NÃO INCLUÍA NA SUA FOLHA DE PAGAMENTO OS EMPRESTIMOS PESSOAIS CONTRAÍDOS POR SI PERANTE OUTRA INSTITUIÇÃO. ILÍCITO VERDADEIRAMENTE PRATICADO POR SI.

À mingua de prova da culpa exigida para a configuração da responsabilidade civil subjetiva, é de se rejeitar a pretensão indenizatória, pois cabe ao autor a demonstração do fato constitutivo do seu direito (art. 333, inciso I, do CPC).

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. (TJSC, 2011.048571-4, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, Criciúma, 30/07/2015).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FIRMOU BOLETINS DE OCORRÊNCIA IMPUTANDO ATOS DELITUOSOS À SUA PESSOA. CALÚNIA. COMUNICAÇÃO DE FURTO E DE FATOS NARRADOS PELA FILHA MENOR. INEXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DOLOSA DE CRIME. ANIMUS CALUNIANDI NÃO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, 2015.024353-4, QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, São Bento do Sul, 02/07/2015).

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