MODELO DE PEÇA QUEIXA CRIME

QUEIXA - CRIME Curso: Direito                                               Período: 7º              Turma: Noturno         Disciplina: Pratica jurídica penal Docente: Elvis Silveira Pereira                                                                         Nota:__________ Matricula e Discente: Assinatura: Adriana/Margarita         Data: 21 / 03 /2017.

Instruções: A atividade consiste na elaboração da peças profissionais compatíveis com os casos fáticos abaixo expostos. O acadêmico deverá atender para o prazo IMPRORROGSAVÉL de entrega da atividade, agendada para o dia 14.03.2017. A peça deverá ser DIGITADA, observando rigorosamente a sua estética e obedecendo ao vernáculo jurídico adequado. A peça será avaliada e entregará a nota da etapa, conforme o plano de disciplina.

CASO PROBLEMA 5

Mirtes da Silva, em 5 de fevereiro de 2017, na cidade de Domingos Martins/ES, de posse de um taco de beisebol e uma marreta, deteriorou, quase que por completo, o veiculo BMW da placa PAB-1234, cor branca, ano/ modelo 2016, de propriedade de Pablo Escobar, empresário do ramo de confecções.

Os danos causados ao patrimônio da vitima, conforme orçamentos obtidos em duas concessionárias distintas remontam o valor de R$90.800,00.

A vítima Pablo, após uma semana dos fatos, tornou conhecimento da autoria delitiva, razão pela qual procurou você, em seu escritório, para a tomada das providencias cabíveis.

Dois dias após ser procurado, você compareceu acompanhado de seu cliente a um distrito federal, ocasião em que requereu por escrito a instauração de inquérito policial, a fim de que se apurasse por completo a autoria e materialidade delitiva, o que o fato ocorreu. Conclui o inquérito policial, em 14 de março de 2017, este foi distribuindo á 1ª Vara Criminal da Comarca competente.

Na condição de advogado (a) de Pablo Escobar, apresente a peça processual apta a defender seus interesses.

ESQUELO DA PEÇA:

- Competência:

- Querelante:

-Querelado:

- Nome da Peça:

- Verificação da tempestividade:

- Dos fatos:

- Dos direitos:

- Do direito ( teses acusatórias):

- Pedidos;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES.

PABLO ESCOBAR, (nacionalidade), (estado civil), empresário do ramo confecções, portador do RG nº  e CPF nº, (endereço), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de MIRTES DA SILVA, (qualificação), nos termos do art. 100,§2º do CP e artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal,  pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

 I- DOS FATOS

O querelado, em 05 de julho de 2017, de posse de um taco de beisebol e uma marreta deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placa PAB-1234, cor branca, ano/modelo 2016, de propriedade do querelante, conforme laudo pericial de fls.___.

 Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas concessionárias distintas (docs. anexos) remontam o valor de R$ 90.800,00 (noventa e mil e oitocentos reais).

Instaurado o competente inquérito policial, que segue anexo, todos os elementos de convicção foram colhidos, apontando certeiramente a autoria e materialidade delitivas, razão pela qual se propõe a presente ação penal.

II-TEMPESTIVIDADE

Observa-se, que a queixa foi oferecido no prazo de 6 (seis) meses , tendo os fatos ocorridos 05 de julho de 2017, a prescrição só será alcançada em 06/03/2017.Portanto, hoje, a medida encontra-se perfeitamente tempestiva conforme previsto no artigo 38 c/ 103 código processo penal.

III- DO DIREITO/FUNDAMENTO

Considerando os fatos acima relatados, restou comprovado que o querelado, agindo de forma livre e consciente, deteriorou o veículo pertencente ao querelante, praticando, pois, o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal.

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