MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS
 

 






PROCESSO N:

 





Condomínio X, ora embargante, devidamente qualificado nos autos da ação de cobrança sob o nº _ em epígrafe, que move contra CONDOMÍNIO Y, também já qualificado nos autos, através de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 1022, II do  Novo  Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra sentença de fls __, proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos ora abaixo elencados:

 I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS

O embargante moveu ação de cobrança visando ressarcir despesas extraordinárias relativo à pintura do prédio.

Na inicial, foi requerido a inclusão da multa prevista na convenção do condomínio para tais casos.

A sentença, acolheu o pedido e condenou o réu ao pagamento sem especificar se nestas verbas estaria incluída a multa.


II – DO CABIMENTO

Excelência, sabe- se que os embargos de declaração são cabíveis quando  ocorre no julgado, omissão, obscuridade ou  até contradição,  conforme dispõe o artigo 1022 do NCPC. Vejamos:

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Nesse sentindo, importante citar o pensamento do tão aclamado Luiz Artur de Paiva Corrêa. Vejamos:

a omissão acontece quando o julgado não se pronuncia sobre ponto ou questão suscitada pelas partes, ou que o juiz ou juizes deveriam pronunciar-se de ofício.

No caso em questão, imperioso mencionar a existência de omissão, vez que Vossa Excelência não especificou se no pagamento estaria incluso a multa ora pactuada na convenção.

Em razão disso, é cabível a oposição do presente embargo.

III – DA OMISSÃO

Excelência, a sentença proferida não mencionou quanto ao pedido do embargante inserido na exordial.

Vale dizer, no ato de proferir a sentença, não foi especificado se nestas verbas, estaria incluída a multa.

IV – DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

a) Seja conhecido e admitido os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;

b) Seja esclarecida a omissão da r. sentença, especificando se no pagamento estaria incluso a multa ora pactuada na convenção.

Termos em que,

Pede deferimento.

Goiânia, data, ano.

Advogada

OAB – Nº: _