MODELO - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DO GOIANIA - GO
Por: Leonardo Gasparini • 6/11/2017 • Tese • 544 Palavras (3 Páginas) • 285 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DO GOIANIA - GO
FULANO DE TAL., sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede a (ENDEREÇO COMPLETO), endereço eletrônico (endereço eletrônico), por seus advogados infra-assinado (doc. 01), que recebem intimações no endereço constante desta, vem propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
com fundamento na legislação vigente, em face de CICLANA DE TAL, sociedade empresária, inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, com sede na (ENDEREÇO COMPLETO) pelas razões de fato e de direito, expondo o quanto segue.
A Requerente é credora do Requerido pela importância principal de R$ 1.000,00 (MIL REAIS) representada pela Nota Fiscal/Duplicata, emitida pelo fornecimento e efetiva entrega de produtos da sua indústria e comércio, e que não foram quitadas em seus vencimentos, conforme quadro demonstrativo abaixo (documentos):
TÍTULO | VENCIMENTO | VALOR R$ |
TOTAL |
Como se sabe, as notas fiscais/duplicatas são tidas pela legislação vigente como títulos executivos extrajudiciais, vez que gozam de certeza, liquidez e exigibilidade. No entanto, verificando as datas em que os títulos em comento foram emitidos, denota-se que prazo para propor a ação cabível para reclamar o crédito neles expresso prescreveu, de modo que perderam sua executividade.
“Art. 784 São títulos executivos extrajudiciais
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”
Desta feita, sendo a Requerente parte legítima para promover a presente Ação Monitória, nos termos do artigo 700, I, e seguintes do Código de Processo Civil, cabível é a presente medida, instruída pelos documentos em referência.
Face ao precedentemente exposto, é a presente promoção, em que requer se digne V. Ex.ª de ordenar a citação da Requerida, no endereço discriminado no preâmbulo da presente demanda para, querendo e no prazo legal, efetuar o pagamento da importância de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), consoante demonstrativo de débito atualizado, devendo tal importância abranger a atualização monetária calculada e aplicada com base na variação acumulada do índice de correção monetária do Tribunal de Justiça, acrescido dos juros legais do mesmo período, independentemente dos consectários legais decorrentes da condenação, inclusive sucumbência, bem como o ressarcimento dos prejuízos que essa mora deu causa (arts. 186; 389; 395; 401,I e 404 do Código Civil e Súmula 43 STJ), ou oferecer embargos, sob pena de, não o fazendo, constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, com o prosseguimento do feito como execução e a consequente realização dos atos expropriatórios pertinentes a obtenção do crédito.
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