MODELO MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA DO TRABALHO DE XXX – XXX

Processo nº. XXXX

Reclamante: XXX

Reclamadas: XXX

XXX, devidamente qualificado na Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face da XXX, por meio de seus advogados infrafirmados com instrumento procuratório junto aos autos, com endereço profissional XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência em atenção ao despacho de fls. manifestar-se acerca do laudo pericial, conforme exposto a seguir:

Conforme se pode conferir através da leitura do laudo pericial realizada pelo Dr. XXX (ortopedista-médico do trabalho), não restam dúvidas de que a dispensa fora ilegal, clamando por reestabelecimento de justiça no caso sob análise.

O objetivo da perícia, diante do caso em concreto, consistiu em apurar se a época da demissão havia ou não capacidade para o trabalho, uma vez que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) apresentado pela Reclamada apresenta informação totalmente contraditória com a do laudo do médico que acompanhou toda a evolução do Reclamante, ambos feitos no mesmo dia.

O perito ao analisar toda a documentação dos autos, bem como após entrevista e avaliação do Reclamante ratificou o fundamento da presente Reclamação Trabalhista, qual seja: incapacidade para exercício de suas funções na data da demissão. Verifica-se, Excelência, que essa situação, já se encontra prevista pela lei e amplamente analisada pela jurisprudência que é taxativa ao julgar^[1].

Deste modo, aos quesitos de 1 a 4 apresentados pelo Reclamante, devidamente respondidos e esclarecidos pelo perito restou claro que:

1. a botina que era necessária ser calçada para exercer a atividade de motorista não poderia ser calçada no momento da demissão;

1. o labor de chinelos não poderia ser feito sem que isso piorasse a lesão à época da demissão devido aos agentes que o Reclamante era exposto durante sua atividade (o que registra-se mais uma vez ter efetivamente ocorrido no intervalo entre o segundo e terceiro atestado onde o Reclamante laborou por 22 dias de chinelo sob ordens da Reclamada, provocando piora na lesão do reclamante, levando- a necessidade de ser submetido a tratamento cirúrgico);

Pois bem, quanto aos quesitos de 5 a 7 eram situações presentes a época da elaboração dos quesitos pelo patrono (mês de setembro de 2017), felizmente já inexistentes à época da realização da perícia (3 meses depois), razão pela qual as mesmas perderam seu objeto.

Desta feita, resta claro que a Reclamada não poderia ter demitido o Reclamante na condição que ele se encontrava na época dos fatos, devendo ao menos colocá-lo em outra função, adequando o ambiente laborativo às notórias e incontestes limitações físicas do trabalhador evitando grave infecção ao ponto de levá-lo a indicação cirúrgica, ou, sendo o caso de atendimento aos prazos da legislação previdenciária, encaminhá-lo a perícia medica do INSS.