Modelo Notificação Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA DE IMÓVEL

NOTIFICANTE (QUALIFICAÇÃO)

NOTIFICADO (QUALIFICAÇÃO)

Prezado Sr. ___

Venho por meio da presente, na qualidade de proprietário do imóvel situado à _________, livre de ônus ou quaisquer outras dívidas, locado para Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (DATA DA LOCAÇÃO),  tendo em vista que pretendo vender o imóvel objeto da locação, faço uso da presente NOTIFICAÇÃO para lhe oferecer as informações necessárias para que, querendo, possa exercer sua preferência legal, em observância ao artigo 27 da Lei do Inquilinato.

O valor estipulado para a venda do imóvel é R$ -------- , sendo que o pagamento deverá ser efetuado integralmente à vista.

A documentação referente ao imóvel, encontra-se disponível para exame no endereço de residência do notificante.

 Caso V. Sa. pretenda exercer o direito de preferência na compra do referido imóvel, deverá manifestar-se por escrito e de forma comprovada, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta, sob pena de assim não proceder caracterizar-se renúncia tácita do exercício de preferência que ora lhe é conferido por força de lei.  

Não havendo resposta de V. Sa. no prazo estipulado, ou se for negativa ou, ainda, se não condizente com as condições aqui estabelecidas, estará o ora notificante livre para oferecer ou alienar o imóvel acima citado a terceiros interessados na aquisição do mesmo, devendo neste caso que V. Sa. dê as condições necessárias para a visitação do mesmo por interessados em data e hora a serem previamente acordados.

Na hipótese de V. Sa. aceitar a proposta e posteriormente desistir do negócio, será responsabilizado pelos prejuízos decorrentes, obrigando-se a pagar eventuais perdas e danos, e lucros cessantes.

LOCAL, DATA.

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NOTIFICANTE (NOME COMPLETO)

CPF:

__________________________

NOTIFICADO – NOME COMPLETO

CPF:

 de 2

A presente Notificação deverá ser assinada em duas vias, de igual teor.