MODELO PARECER JURÍDICO

‘[pic 2]

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

• CAMPUS RECIFE –

Curso de Direito

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ I

Professora: Kalyne Teixeira do Monte

PARECER JURÍDICO

1. ESTAGIÁRIO(A)

Nome: Igor Santos                    Matrícula nº: 600349069

Turma: Direito m1                 Data de recebimento:

2. CONSULTA

Nome(s) do(s) Consulente(s): Leandro e Geórgia

Questionamento: Invasão de posse

RELATÓRIO: (narrar os fatos apresentados pelo consulente/assistido)

Leandro e sua mulher Geórgia possuem um terreno com 40.000 m² no bairro de Indianópolis,

Caruaru há cerca de dez anos. Nesse período o terreno foi alugador duas vezes, mas em média de

seis meses se encontra vazio. Em quinze dias eles foram noticiados de que parte do terreno foi

Invadido por Sólon e construído um campo de futebol, um vestiário e um bar ocupando 3.000 m².

Afirmando de que o terreno pertence a prefeitura Sólon não desocupa o terreno a qual invadiu.

 FUNDAMENTAÇÃO: (legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso concreto)

Na Ação de reintegração de pose, o possuidor visa recuperar a posse, pois, a ofensa exercida

contra ele, o impediu de continuar exercendo as suas prerrogativas e direitos.  São requisitos

para essa ação a comprovação da condição de que era realmente o antigo possuidor e o esbulho,

ou seja a ofensa que determinou a perda da posse . Também deverá ser comprovada a data de

ocorrência da perda da posse, conforme as mesmas recomendações do art. 927 do CPC:

Art. 927 incumbe ao autor provar:

A sua posse;

A turbação ou esbulho praticado pelo réu;

A data da turbação ou do esbulho;

A continuação da posse, embora turbada ,na ação de manutenção; a perda da posse na

Ação da reintegração.

 

CONCLUSÃO: (definição do direito do consulente e procedimentos a serem adotados)

Deixando claro o questionamento, opino de que o Poder Legislativo apresente o procedimento

Citado na fundamentação, e cumpra por intermédio de lei, para que o bem seja desapropriado

De imediato, para que os consulentes possam gozar de sua apropriação.

É o parecer.

Recife, ____ de ____________ de 2013.

__________________________________

Assinatura do estagiário pareceirista

[pic 3]

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

• CAMPUS RECIFE –

Curso de Direito

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ I

Professora: Kalyne Teixeira do Monte

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA

1. ESTAGIÁRIO(A)

Nome:                                                                     Matrícula nº:

E-mail:                                       Turma:                          Ano:

2. DILIGÊNCIA

Assistido:                                                                        Data:

Tipo:                                                          Local:

3. ATIVIDADES: (relatar as atividades da diligência, esclarecendo sua finalidade e informando se obteve êxito ou não)

Recife, _____/_____/2013.

_________________________________________

ASSINATURA DO ALUNO

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA[pic 4]

• CAMPUS RECIFE –

Curso de Direito

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ I

Professora: Kalyne Teixeira do Monte

          FICHA DE AUDIÊNCIA

1. ESTAGIÁRIO(A)

Nome:                                                                     Matrícula nº:

E-mail:                                       Turma:                          Mês/Ano:

2. AUDIÊNCIA

Data:                           Horário de Início:              Horário de Término:

Ação:                                                      Proc. Nº

Juízo:                                                     Comarca:

Autor:

Advogado do autor:                                                OAB/PE:

Réu:

Advogado do Réu:                                                   OAB/PE:

Fase Processual: