Modelo Parecer Técnico

PARECER TÉCNICO

PROCESSO Pje nº: 0001006-29.2019.5.22.0005

RECLAMANTE: CAROLAINY PEREIRA DOS SANTOS

RECLAMADO: RICARDO PARENTE SAMPAIO FILHO

JUÍZO: 5 ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA – PI.

1. INTRODUÇÃO

Trata-se da análise técnica de diagnóstico de gravidez em relação á reclamada na época da finalização do contrato de trabalho em 18/05/2019. De acordo com os documentos a mim apresentados, houve a comunicação da finalização em 11/05/2019 e a reclamada enviou para o reclamante foto de exame de urina para gravidez positivo em 14/05/2019. Depois, antes de prosseguir com os trâmites, para confirmar ou afastar o diagnóstico de gravidez,   a reclamante e sogra do reclamado foram juntas a laboratório em 15/05/2019 e o exame beta hcG sérico quantitativo colhido da reclamante apresentou-se negativo. Pelo resultado do teste de gravidez mais confiável, o sanguíneo, como negativo, foi dado o devido prosseguimento ao processo de finalização do contrato. Posteriormente, a reclamante enviou beta hCG sércio quantitativo em seu nome com resultado de 8600 mUI/ml de 04/06/2019.

Objetiva esta análise técnica interpretar, à luz dos conhecimentos médicos vigentes, o significado clínico e confiabilidade dos exames apresentados em relação à época da ocorrência de eventual gravidez da reclamante, por solicitação do reclamado. Restringe-se este parecer à simples avaliação dos dados, valores e datas apresentados e não constitui perícia nem houve qualquer contato ou comunicação com a parte reclamante.

2. ACURÁCIA E SEGURANÇA DO TESTE DE URINA PARA GRAVIDEZ

O teste para gravidez urinário consiste em uma fita reativa que detecta a presença do BhCG (hormônio da gravidez) na urina, bastando a mulher urinar em uma das fitas e esperar para ver se há reação ou não.

Como as concentrações de beta hCG na urina são menores que no sangue, os testes de gravidez de farmácia demoram um pouco mais para ficarem positivos. Enquanto o beta hCG sanguíneo pode estar positivo antes mesmo do primeiro dia de atraso menstrual, os testes com beta hCG urinário são melhores quando feitos após a menstruação já ter atrasado pelo menos 1 dia.

Quanto mais tempo se passar após a concepção, maior será o nível de BhCG sanguíneo e, consequentemente, urinário. Após uma semana de falha do período menstrual, a sensibilidade dos testes de farmácia supera os 99%. Se o seu teste for feito após 1 ou 2 dias de atraso e vier negativo, ele pode ser repetido após 1 semana.

Os testes urinários de gravidez têm sido largamente utilizados e aceitos como o primeiro passo na detecção da gestação precoce em emergências ginecológicas, pois, além de rápidos, os atuais testes qualitativos de gravidez no soro ou urina têm sensibilidade similar. Desde sua introdução no mercado, em 1975, o número de marcas disponíveis aumentou significativamente, com a produção dos anticorpos monoclonais contra a subunidade β do hCG e a utilização de imunoensaios enzimáticos que aumentaram sua acurácia e sensibilidade.

Uma foto de um exame de urina apresentado não tem o condão de comprovar a origem do material utilizado para a sua realização, tampouco a época em que foi realizado. Além disso, o tempo para a leitura, o tempo de contato da tira com a urina e fatores interferentes como analogias estruturais com outros hormônios (FSH, LH, TSH), outros anticorpos, alterações hormonais, doenças e até mesmo alguns medicamentos podem produzir um resultado falso-positivo no teste urinário.

Em geral, um teste de gravidez de farmácia positivo deve ser confirmado com o beta hCG sanguíneo ou através da ultrassonografia obstétrica. Os falso-negativos são bem mais frequentes do que os falso-positivos nos teste urinários, pois eles dependem de maiores concentrações do beta-hCG para apresentarem o resultado positivo.

Sendo assim, do ponto de vista estritamente técnico, um teste de gravidez urinário positivo em geral se confirma com o teste da concentração no sangue, que é mais confiável e mais sensível.

3. ACURÁCIA E SEGURANÇA DO TESTE SÉRICO (DE SANGUE) PARA GRAVIDEZ PARA O DIAGNÓSTICO E PARA O SEGUIMENTO

A pesquisa e dosagem do beta hcG no sangue, chamado de beta hCG sérico, mais preciso e apontar a gestação precocemente — até 10 dias antes do atraso menstrual, a avaliação sanguínea fornece a quantidade de HCG, o que dá pistas sobre a evolução da gestação e norteia a realização da ultrassonografia. Por exemplo, sabe-se que, em uma gravidez viável, com beta HCG superior a 1000 mUI/mL e 6 semanas de atraso menstrual, já é esperado que se visualize o saco gestacional e o embrião no ultrassom. Entretanto, os valores do beta HCG variam muito de uma mulher para a outra e a paciente pode se confundir em relação à data da última menstruação, o que justificaria uma imagem de ultrassom com idade gestacional diferente do esperado. Por isso, quando há dúvidas, os especialistas costumam solicitar a repetição do ultrassom após alguns dias ou a realização de outras dosagens intervaladas de beta HCG para auxiliar no diagnóstico. Entende-se, portanto, que os valores do beta hCG servem apenas de estimativa para a idade gestacional, não sendo confiáveis para o fim de datação da idade gestacional.

Cabe esclarecer que, em Medicina, conta-se a gravidez a partir da data da última menstruação, por ser o último evento do qual se pode ter certeza da data, uma vez que não se pode precisar a data exata da ovulação ou da fecundação nas gestações espontâneas. Assim, quando se estima uma idade gestacional em menos de 4 semanas, ainda nem ocorreu o atraso menstrual que tipifica clinicamente a gravidez, mas a dosagem do beta hcG já é capaz de detectar aquela gestação inicial.

No primeiro teste realizado, em 15/05/2019, a dosagem de beta HCG foi inferior a 1,2  mUI/ml, sendo um teste bastante sensível o realizado, afastando completamente a confirmação de gravidez mesmo que inicial nesta data e sendo segura para esta finalidade. O BetaHCG reagente é quando o hormônio está presente em determinada quantidade no organismo feminino, indicando, assim, a possibilidade da gravidez. Não reagente, como o resultado apresentado, é quando a taxa do hormônio é negativa (baixa ou ausente a ponto de indicar a gravidez). Importante esclarecer que após a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide), o embrião se aloja à parede uterina em um período que varia de 5 a 10 dias. A partir desse momento, o hCG alcança a corrente sanguínea da mulher, podendo ser detectado pelo exame de sangue laboratorial, sendo certamente positivo a partir do 10o dia apos a fecundação, antes do atraso da menstruação. A produção do hormônio aumenta conforme desenvolvimento do embrião e da placenta, sendo lançado na circulação da mulher. Nas primeiras semanas de gestação, os níveis dobram a cada  3 dias. Na prática, um exame negativo inferior a 1,2 mUI/ml de beta hCG na data de 15/05/2019 afasta a confirmação de gravidez nesta data, por qualquer meio clínico (como atraso da menstruação ou sintomas) ou laboratorial disponível. Portanto, nem a própria paciente poderia ter certeza ou confirmação do diagnóstico de gravidez em 15/05/2019, sendo seguro, nesta data e pelo exame apresentado, afastar a confirmação do diagnostico de gravidez viável ou de fecundação há mais de 10 dias. No caso de ciclos menstruais irregulares, torna-se ainda mais difícil e dependente da confirmação laboratorial pelo beta hCG sérico o diagnóstico preciso da gravidez.