O Modelo Parecer

PARECER

SOLICITANTES:

Djenifer Luana, brasileira, arquiteta, advogada, inscrito no CPF/MF sob o n° 017.804.782-19, C.I MT 9.999.999, residente e domiciliado na rua Azaleias, n° 1820, bairro Centro, Sinop/MT, CEP 78.550-288

ASSUNTO: Ofensa ao direito à vida digna e saúde da consumidora mais danos morais.

EMENTA: Direito do Consumidor

1 DA CONSULTA

Trata – se de uma consulta realizada, Djenifer Luana acerca de um fato, vivenciados por ela e que envolvem, à ofensa ao direito à vida digna e a saúde da mesma mais danos morais.

A consultante relata que realizou a compra de um pão de forma disponível no mercado, porém a mesma possuí intolerância ao glúten, cuidou de verificar na embalagem se havia alguma advertência sobre a existência da substancia em sua composição, nada sendo, entretanto encontrado.

Logo no café da manhã de quarta – feira Djenifer ingeriu duas fatias de pão de forma, acompanhado de um copo de suco natural de laranja.

Antes da hora do almoço Djenifer, começou a sentir muita cólica e teve uma forte diarreia. A jovem foi levada diretamente ao hospital.

O diagnóstico médico foi claro: o quadro clinico decorreria da ingestão de glúten.

2 EXAMES DOS FATOS

2.1 O DIREITO A INFORMAÇÃO

O (art. 5°, LXXII) obriga aos fornecedores indicar de modo claro e preciso as características de produtos e serviços, expor o preço visivelmente nas prateleiras e coíbe o uso de informações falsas como atrativos de produtos e serviços (art. 6°, III, CDC).

2.2 DANOS MORAIS

Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (Art.186 CC).

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por todo exposto, submetemos o presente parecer e colocamo – nos à disposição sobre eventuais dúvidas.

Sinop, 12 de abril de 2019

Advogado

OAB/MT 26.324