MODELO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ.

PROCESSO Nº 0014839-30.2015.818.001

RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE ARAUJO, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe que movem em face de BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificado, por intermédio de sua advogada regularmente habilitada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUER A EXECUÇÃO dos valores de condenação, devidamente ATUALIZADOS E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE e com o acréscimo da multa diária no valor de R$ 500,0 (quinhentos reais) por dia de atraso do pagamento, contados a partir do final do prazo de 10 dias úteis da data de intimação da sentença, realizada dia 04 de janeiro de 2016,nos termos da sentença (evento nº 23) prolatada por este R. Juízo, em favor do Requerente, CITANDO o executado para cumprir sua obrigação no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme dispõe o artigo 475-J do Código de Processo Civil.

REQUERER que o Banco do Brasil S/A seja citado e condenado ao cumprimento integral da sentença determina e CONDENAR o réu a devolver, em dobro, os valores que foram descontados da conta corrente da parte autora mesmo depois de prolatada a sentença, acrescido de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto indevido (até a presente data foram descontados 02 prestações de R$ 180,61, uma no dia 05.02.2016 e outra no dia 05.03.2016, da conta do autor depois do julgamento procedente da ação, conforme evento nº 23).

Segue parte final da sentença:

“ Ante o posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para: a) Declarar extinto o suposto contrato de empréstimo aqui discutido, de nº 839324009, assim como declarar inexistente todo e qualquer débito havido em nome do autor, a ele concernente, suspendendo os débitos no valor de R$ 180,61 da Conta Corrente do Autor, por conseguinte;      b) Condenar o réu a devolver em dobro ao autor as quantias já debitadas de sua Conta Corrente, o que, até então, corresponde à quantia de R$ 5.421,06 (cinco mil, quatrocentos e vinte um reais e seis centavos),que deverá ser atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação, com base na Tabela da Justiça Federal, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;c) Condenar o réu a devolver, em dobro, os valores que porventura sejam ainda descontados da conta corrente da parte autora, acrescido de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto indevido, limitado ao teto do juizado; d) Condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescendo-se ainda juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da data da sentença conforme súmula 362 do STJ, de acordo com a tabela prática instituída pela Justiça Federal; e) Deferir o Benefício da Justiça Gratuita. ”

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Teresina, 10 de março de 2016.

LÍVIA MARQUES PIRES SOARES

ADVOGADA OAB/PI Nº 10.554