MODELO PEDIDO JUSTIÇA GRATUITA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX.

Proc. Nº

XXXXXXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXX, Mãe XXXXXX, atualmente recolhido na Colônia Penal, vêm, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados, expor e requerer o que segue:

Visando possibilitar o convívio com os familiares, que dispõe de poucos recursos para visitá-lo nesta cidade, e ainda uma melhor readaptação à sociedade, pretende o Reeducando, obter a transferência para um estabelecimento penal na comarca de XXXXXXXXXXX

Sabendo que, dessa forma o objetivo social da pena seria plena e satisfatoriamente atingido uma vez que o Reeducando estaria perto de seus familiares, que anseiam pelo seu convívio.

A mãe do Reeducando a XXXXXXXXXXXX, e necessita da ajuda do mesmo, pois é uma senhora viúva e carece de apoio psicológico e principalmente financeiro constantes.

Bem como a possibilidade de consegui voltar ao emprego no XXXXXX onde Reeducando laborou antes da recaptura e por ser um funcionário esforçado e não apresentar qualquer desabono durante o período de trabalho tem grande chances de retornar a sua antiga vaga, no caso de que seja permitido seu retorno, pois o contrato de trabalho se encontra suspenso devido ao recolhimento do mesmo.

A esposa do Solicitante reside na comarca de XXXXXXXXXXX, na R. XXXXXXXXX, 152 - XXXX Cep: XXXX, conforme comprovante anexo, e labora no mesmo XXXXX citado acima, ela não tem condições de visita-lo nesta cidade, ainda mais onde o mesmo se encontra que é um local de difícil acesso, portanto se autorizada a requerida transferência, possibilitara o convívio do casal e ainda ela teria melhores condições de apoia-lo no restante de sua pena.

Retornando para esta cidade o Reeducando terá maiores chances de se restabelecer na sociedade, e ao final da pena estará totalmente pronto para seguir a vida de forma honrosa e honesta. A este respeito se manifesta Júlio Fabbrini Mirabete:

"… o preso deve cumprir a pena em seu meio social, ou seja, e sua cidade ou Estado, embora tendo cometido o crime em localidade diversa. Só assim poderá ficar em relação constante com sua família e seus amigos, através de visitas ou mesmo de saídas temporárias". (Execução Penal – Comentários à Lei n. 7.210 de 11/07/84, 3.ed – Ed. Atlas)

A transferência postulada poderá realizar-se por meio de permuta com outro reeducando, se houver, que tenha interesse em cumprir sua reprimenda junto a Sistema carcerário local.

Conforme estabelece o artigo 66, V, ‘g’ da Lei de execução Penal, "compete ao juiz da execução determinar o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra Comarca". Para tanto, é imprescindível a manifestação da Comarca pretendida para remoção, quanto à existência de vaga ou possibilidade de uma permuta.

DIANTE DO EXPOSTO REQUER;

I-) Que seja dada vista do presente pedido ao Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a 2ª Vara de Execuções Penais.

II-) Que seja feita a expedição de ofício à Comarca de XXXXXXXX , para que informe se há