Modelo Pedido de Liberdade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____.

ANTUNES MELLO, brasileiro, com __ anos de idade, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, RG n. XXXXXXXXXXX, residente na Rua ________, n. ____, bairro ___, em ____, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil e sua combinação com os arts. 310, inc. III, 321 e 325, § 1º, inc.I, todos do CPP, requerer liberdade provisória  sem fiança, pelos fatos e fundamentos  a seguir narrados.

I – BREVE RELATO DOS FATOS

No dia 20 de abril do corrente ano, o requerente, primário e de bons antecedentes, com residência fixa, foi preso em flagrante ao ser abordado em uma operação policial (blitz), dirigia seu automóvel ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural.

Segundo relato da autoridade policial, o autuado saiu de seu veículo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que realizou o teste do bafômetro, que constatou a concentração de álcool de dois miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões.

O requerente fora então autuado como incurso no crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo encaminhado à unidade prisional após a lavratura do flagrante, onde se encontra desde então, sem que lhe tenha sido dada oportunidade de comunicar-se com a família ou com defensor.

II – DO DIREITO

1. Da ilegalidade da Prisão

A CF/88 determina, em seu art.5º, LXV, que toda prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada. No caso do requerente, identifica-se uma série de irregularidades, iniciadas pela realização forçada do exame de teor alcoólico (bafômetro), causando a ilicitude da prova ; nos termos do Art.5º, LVI da carta magna, e 157 do CPP.

Ainda, identificam-se nulidades no auto de prisão em flagrante, uma vez que não lhe foi dada a oportunidade de comunicar-se com seu advogado, ou mesmo com seus familiares, conforme preconizam o art. 5º, LXIII, da CRFB e o art. 7º, III. Não bastasse, identifica-se singular violação à exigência de comunicação da medida à Autoridade Judiciária,  e à Defensoria Pública dentro de 24 horas, nos termos do art. 5º, LXII, da CRFB/88, e  arts. 6º, inciso V, c/c. artigo 185, ambos do CPP.

1. Da necessidade de dispensa de Fiança.

O crime, em tese, praticado pelo autuado, é afiançável, pois não se amolda em qualquer das hipóteses dos arts.323 e 324 do CPP,

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a concessão de liberdade provisória sem fiança, expedindo-se alvará de soltura em favor do requerente.

Nesses termos, pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB: XXX.XXX