MODELO PETICAO RECURSO DE APELACAO

Modelo de recurso de apelação – petição de interposição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz ... (endereçamento conforme competência)

Processo-crime nº...

Nome..., já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público (ou “...”, se for ação privada), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença condenatória de folhas..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 593, .... do Código de Processo Penal (ou artigo 416 do CPP ou artigo 82 ou 76, §5º da Lei 9.099/95).

Requer seja recebido e processado o presente recurso, bem como posteriormente remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ou Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou Turma Recursal).

Termos em que,

Pede deferimento.

(local, data)  

_________________________

Advogado – OAB/SP nº

---

Modelo de recurso de apelação – razões (procedimento comum)

EGRÉGIO TRIBUNAL ... (de Justiça, TRF ou Turma Recursal);                      

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante:

Apelado:

Autos do processo-crime número...

Vara de Origem...

Colenda Câmara;                         

Doutos Desembargadores;

Em que pese o brilhantismo do Meritíssimo Juiz “a quo”, não agiu com o costumeiro acerto quando... (preencher com a decisão recorrida), impondo-se a reforma da respeitável decisão pelas razões que passa a expor.

DOS FATOS

Narrar os acontecimentos contidos no problema, sem inventar nenhum dado. Também não é aconselhável copiar o problema.

DO DIREITO

A defesa, segura do conhecimento de Vossa Excelência, vem aduzir os argumentos que demonstram a... (preencher com a tese) e que, por conseqüência, impedem que a decisão ora recorrida possa prosperar, senão vejamos.

Com efeito,... (desenvolver a argumentação, apontando e justificando a tese defendida).

Nesse sentido, há, inclusive, entendimento sumulado: (inserir súmula se houver alguma que tenha relação com o tema defendido na peça)

Se a tese for nulidade, inserir aqui a seguinte frase:

“No mérito, deve o acusado ser absolvido vez que sua conduta não se subsume a descrição do tipo penal”.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso para... (preencher com o pedido)

(local, data)