MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO– EAD

GREICY BOCCA MARSARO

MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

ERECHIM 2015

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GREICY BOCCA MARSARO

MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – EAD da Faculdade Professor Damásio de Jesus. Prof. Eduardo Alves Lima Chama

ERECHIM 2015

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AGRADECIMENTOS

A Deus, meu refúgio e força, onde sempre encontrei respostas para os meus problemas;

A Ramiro e Fátima que em nenhum momento, mediram esforços para a realização dos meus sonhos, que me guiaram pelos caminhos corretos, que me ensinaram a fazer as melhores escolhas, mostraram-me que a honestidade e o respeito são essenciais à vida e que devemos sempre lutar pelo que queremos. A eles, devo a pessoa que me tornei, sou extremamente feliz e tenho muito orgulho de chamá-los de pai e mãe. Amo vocês!

Ao meu esposo, amigo, companheiro e cúmplice, por acreditar e confiar em mim;

Ao professor Eduardo Alves Lima Chama, pela orientação dispensada;

Enfim, a todos que direta ou indiretamente fizeram parte dessa história, meu carinho o meu muito obrigada!

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MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

MARSARO, Greicy Bocca CHAMA, Eduardo Alves Lima

RESUMO: Tendo em vista os procedimentos executórios sem lacunas ou omissões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta monografia tem como objetivo a não aplicação da multa do artigo 475-J do Código do Processo Civil (CPC), sendo o direito processual do trabalho um ramo especial do direito, possuindo normas, princípios e regras próprias, não tendo assim aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Ao ser aplicada, a multa do artigo 475-J do CPC contraria vários princípios elencados no decorrer do trabalho. Serão estudadas condições estabelecidas na CLT e expostos argumentos adequados quanto à não aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC. O procedimento utilizado será pesquisas bibliográficas e internet, objetivando demonstrar a incompatibilidade da aplicação do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista.

Palavras Chave: inaplicabilidade, contrária, omissão, lacuna.

SUMMARY: In view of the enforceable procedures without gaps or omissions provided the Consolidation of Labor Laws (CLT), this monograph aims not to apply the fine of 475-J article of the Civil Procedure Code (CPC), the procedural labor law a special branch of law, possessing rules, principles and own rules, thus not having subsidiary application of Article 475-J of the CPC. To be applied, the fine of Article 475-J of the CPC contradict several principles described in this work. Conditions will be studied and exposed CLT established in appropriate arguments regarding the inapplicability of the fine Article 475-J of the CPC. The procedure will be bibliographical and internet research, aiming to demonstrate the incompatibility of Article 475-J of the CPC in the labor execution.

Keywords: irrelevance contrary, omission, gap.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................6 1 REVISÃO DE LITERATURA.............................................................................................8 1.1 Conceito de Direito Processual do Trabalho.........................................................................8 1.2 Princípios do processo do Trabalho......................................................................................8 1.3 Princípio da Proteção............................................................................................................9 1.4 Princípio da Finalidade Social..............................................................................................9 1.5 Princípio da Busca da Verdade Real...................................................................................10 1.6 Princípio da indisponibilidade............................................................................................10 1.7 Princípio da Conciliação.....................................................................................................10 1.8 Princípio da Normatização coletiva....................................................................................11 1.9 Princípio da Oralidade........................................................................................................11 1.10 Princípio da Simplicidade.................................................................................................12 1.11 Princípio da Segurança Jurídica........................................................................................12 1.12 Princípio do Devido Processo Legal.................................................................................13 1.13 Princípio da Especialidade................................................................................................14 1.14 Princípio da Subsidiaridade..............................................................................................14 2 AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO..................................17 3 CONCEITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA.............................................................18 3.1 ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO............................................................................18 3.2 PARTES DA EXECUÇÃO................................................................................................19 4 POSICIONAMENTO QUANTO À APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J, CAPUT DO CPF NA EXECUÇÃO TRABALHISTA.......................................................................23 5 POSICIONAMENTO QUANTO À INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J, CAPUT DO CPF NA EXECUÇÃO TRABALHISTA........................................................32