Maioridade Penal e o estatuto da criança e do adolescente

Dr. Reinaldo Paschoal Junior

Maioridade Penal e o estatuto da criança e do adolescente.

Constituição Federal art.228 e Código Penal art.27

Imputabilidade Penal: é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito.

Inimputabilidade Penal:é o fato da pessoa entender que o fato é licito e de agir de acordo com esse entendimento.

   O palestrante e Delegado Dr. Reinaldo indagou sobre o caso acima citando os casos já preocupado com o grande indice de crimes.

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto e não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade  à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.O que é moral?: moralidade, aos bons costumes.  Que procede conforme à honestidade e à justiça, que tem bons costumes. 

 Favorável aos bons costumes.  
Por estes motivos e outros, repudiamos a proposta de redução da maioridade penal, que, se vingar, configurará um "crime hediondo", praticado contra milhões de crianças e adolescentes, que vivem em situação de risco por culpa não deles mas de outros que estão tentando esconder suas faltas atrás desta proposta, que, ademais, se aprovada, não diminuirá a criminalidade, a exemplo do que já ocorreu em outros países do Mundo.

O caso dos exploradores de Caverna.

   Processados e condenados a forca, os acusados recorrem da decisão do Tribunal do condado de Newgarth. As argumentações dos Juízes Truepenny, Tatting e Handy Fuller.

 Os juízes citados formulam seus argumentos utilizando-se das contraposições correntes jusnaturalistas e positiva, dos métodos hermenêuticas e dogmáticas de interpretação, da legalidade e da legitimidade das normas, das atribuições dos poderes do estado e de outras abordagens de diferentes questões do texto do caso em vista.

   Argumentações do Juiz Truepenny:

   O Primeiro a se pronunciar foi o Juiz Truepenny presidente da suprema corte . Depois de revisitar o episodio do crime e sentença condenatória proferida em primeira instância segundo o Juiz os acusados eram membros da sociedade Espeliológica organização amadorística de exploração de cavernas em que Roger Também era membro. Em meados de 4299 estavam todos em uma exploração de uma caverna quando foram surpreendidos com um deslimento que bloqueou a única entrada e saída da caverna.

   Denunciados os acusados pelo assassinato do colega o presidente do júri solicitou os juízes que os jurados emitissem o veredito deixando ao Juiz a decisão de culpabilidade o juiz declarou-os culpados e os condenou a pena. Todavia tendo em vista os relatos dos acusados como prova pelo jure da primeira instancia.

   Para o Juiz Foster que foi o segundo a pronunciar as posições de seu colega, não condena apenas os acusados, condena também a própria lei pelo senso comum. O Juiz justifica e da seu veredito a favor da absolvição dos réus e defende a teoria do Jusnaturalismo, Iluminismo e contratualismo.

Argumentação do Juiz Tantteng:

  O Juis Tanteng foi o terceiro a se pronunciar foi o terceiro a se pronunciar o Juiz da inicio a sua pronuncia justificando a abstinência do seu voto alegando a dificuldade de julgar um caso como este ele desprovido de qualquer interferência emocional, requerente a tragédia entre a razão ou simpatia para com os acusados e a aversão para com o crime o Juiz utiliza da retórica para questionar os argumentos do seu colega. O Juiz Tantteng se afirma um juiz com dever de aplicar as leis positivas e nãoas outras e passa a questionar a essência do direito natural e que o tribunal não deve julgar o caso baseado neste tipo de lei.