Medidas processuais cabíveis para o combate análogo ao do escravo

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE

      CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

      FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

MEDIDAS CABÍVEIS E EXPROPRIAÇÃO DO ARTIGO 243 DA CF PARA O COMBATE DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Orientando: Felipe Lins de Abreu

Orientador:  Leônio Alves

Monografia Final de Bacharelado em Direito - UFPE

RECIFE

2015

FELIPE LINS DE ABREU

MEDIDAS CABÍVEIS E EXPROPRIAÇÃO DO ARTIGO 243 DA CF PARA COMBATE DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo CCJ/UFPE.

Áreas de Conhecimentos: Direito Constitucional. Direito Administrativo e Direito do trabalho.

RECIFE

2015

Felipe Lins de Abreu

 

Medidas cabíveis e expropriação do artigo. 243 da CF para o combate do trabalho análogo ao de escravo.

Monografia final de curso para obtenção do título de Bacharel em Direito  

Universidade Federal de Pernambuco/CCJ/FDR  

Data de aprovação:         

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                       Prof(a).    

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                       Prof(a).    

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                     Prof(a).

RESUMO

Esta pesquisa teve como escopo observar como ocorrem as situações análogas da escravidão trabalhista, buscando analisar seu mais recente conceito bem como os requisitos para a sua caracterização. Foram demonstradas as graves violações nos direitos fundamentais e na ordem econômica que esta prática traz. Comentou-se das medidas processuais cabíveis demonstrando-se que o trabalhador que sofrer dessa condição poderá ser indenizado por danos morais. Será defendida a possibilidade de expropriação confiscatória para fins de reforma agrária nos casos que se constatar trabalho análogo ao de escravo. Fazendo-se valer da sanção expropriação por descumprimento da função social nos moldes dos artigos 184, 186 e da recente aprovada emenda constitucional 81/2014, mesmo que esta propriedade cumpra os demais requisitos de imóvel economicamente produtivo.

Palavras-chave: Defesa dos preceitos constitucionais. Trabalho Análogo à de escravo. Medidas Processuais cabíveis. Expropriação confiscatória para promover reforma agrária. Emenda Constitucional 81/2014.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        7

           

2 TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO        9

2.1  INTRODUÇÃO        9

2.2  HISTÓRICO        10

2.3   CONCEITO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO        12

3  MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS PARA O COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO         16

3.1  INQUÉRITO CIVIL         17

3.2  TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA        18

3.3  AÇÃO CIVIL PÚBLICA         20

3.4  AÇÃO CIVIL COLETIVA        23

     3.5  DANOS MORAIS COLETIVOS.................................................................................26

4  ASPECTOS GERAIS DA DESAPROPRIAÇÃO POR REFORMA AGRÁRIA        29

4.1   CONCEITO, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA        29

4.2  DISTINÇAO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO, EXPROPRIAÇÃO, CONFISCO E PERDIMENTO        30

4.3  POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL        33

5  DA EXPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA DO ART. 243 DA PROPRIEDADE PARTICULAR EM RAZÃO DO LABOR ANÁLOGO AO ESCRAVO         34

5.1  DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS        34

5.2  DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 81/2014        37

6  CONCLUSÕES        45

7  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        47

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1. INTRODUÇÃO

1.            Ao longo dos tempos, segundo todo o conhecimento histórico produzido, é possível afirmar que a escravidão foi uma prática adotada durante vários milênios em diferentes civilizações, deste modo, a história mostra que os homens sempre escravizaram outros homens, em virtude de sua natureza exploratória, com objetivos de maximizar os seus lucros.

1.               No Brasil não ocorreu de forma diversa, mas a partir da Lei Áurea , nº 3.353 de 13 de maio 1888, decretada pela Princesa Isabel, obrigaria que a escravidão fosse extinta no país. Contudo, a abolição foi do homem ser possuidor de outro homem, mas na prática o problema ainda persiste, isso porque ocorreu uma evolução nas formas de exploração humana, atualmente há formas contemporâneas de exploração do trabalho escravo no Brasil, sendo que o combate requer muito esforço por parte  da sociedade civil e dos órgãos estatais competentes nos seus mais diversos âmbitos para que se alcance resultados significativos para sua erradicação.

Fruto de nossa herança colonial concentradora-excludente que caracterizou a formação das propriedades rurais bem como sua forma de exploração do trabalho, o presente trabalho busca elucidar que aquela antiga forma de exploração do trabalho ainda vigora, especialmente, no campo. Configura-se grave violação dos direitos humanos, e afasta-se simultaneamente dos objetivos basilares da função social da propriedade rural bem como procura explanar que há medidas processuais e extraprocessuais combativas para combater o labor análogo ao de escravo.