Melhor decisão em "O caso dos Exploradores de Cavernas"

A Suprema Corte de Newgarth, da obra “O caso dos exploradores de caverna”, teve uma missão muito difícil sob diversos pontos de vista ao ter de debater sobre a culpabilidade ou inocência dos sobreviventes daquele triste desastre.

Antes de se decidir sobre qual decisão foi melhor embasada, a percepção da inocência dos réus foi decidida unanimamente dentre integrantes deste grupo. Assim, coube-nos o trabalho de avaliar qual argumentação se destacou.  Dentre os cinco juízes que participaram desse debate, o dr. Handy J. é o que apresenta os argumentos mais plausíveis para a decisão de inocentá-los.   Ele discorre sobre a natureza do cargo de juiz, afirmando que este “legisla” não sobre as regras, teorias abstratas, mas sim de acordo com a realidade humana. O juiz descaracteriza as falas dos anteriores, uma pela ausência de leis e outra pelo uso exclusivo e estatístico da mesma. Handy enfatiza também sua longa experiência e faz menção à opinião pública. De um lado, a maioria da população considera os quatros homens inocentes; de outro, a minoria estava diante de fontes distorcidas do caso e, portanto, condenava-os.

O juiz Handy considera em sua decisão que o Poder Judiciário é a instituição governamental mais distante da população. Defende que os governantes não podem, deliberadamente, ignorar os sentimentos e as concepções morais dos governados. Assim, o direito e a moral devem estar sempre em confluência. Segundo Miguel Reale, a Teoria Tridimensional do Direito converge três elementos: o formalismo positivista, do qual retiramos a ideia de que o direito está nas normas positivadas; o sociologismo jurídico, em que a ideia do direito encontra-se nos fatos; e do moralismo, ou jusnaturalismo, que associa a ideia de moral ao direito. Dessa forma, a decisão tomada por Handy está, de certa forma, relacionada a esta teoria de Reale. Os argumentos do juiz para a inocência dos sobreviventes revelam sua preocupação com o papel do juiz na hora de “preencher as lacunas” que Foster parecia tanto defender, tal como observado por Tatting.