Memoriais

Astolfo, nascido em 15 de março de 1940, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato judicial, no dia 22 de março de 2014, estava em sua casa, um barraco na comunidade conhecida como Favela da Zebra, localizada em Goiânia/GO, quando foi visitado pelo chefe do tráfico da comunidade, conhecido pelo vulgo de Russo. Russo, que estava armado, exigiu que Astolfo transportasse 50 g de cocaína para outro traficante, que o aguardaria em um Posto de Gasolina, sob pena de Astolfo ser expulso de sua residência e não mais poder morar na Favela da Zebra. Astolfo, então, se viu obrigado a aceitar a determinação, mas quando estava em seu automóvel, na direção do Posto de Gasolina, foi abordado por policiais militares, sendo a droga encontrada e apreendida. Astolfo foi denunciado perante o juízo competente pela prática do crime previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Em que pese tenha sido preso em flagrante, foi concedida liberdade provisória ao agente, respondendo ele ao processo em liberdade. Durante a audiência de instrução e julgamento, após serem observadas todas as formalidades legais, os policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do réu confirmaram os fatos narrados na denúncia, além de destacarem que, de fato, o acusado apresentou a versão de que transportava as drogas por exigência de Russo. Asseguraram que não conheciam o acusado antes da data dos fatos. Astolfo, em seu interrogatório, realizado como último ato da instrução por requerimento expresso da defesa do réu, também confirmou que fazia o transporte da droga, mas alegou que somente agiu dessa forma porque foi obrigado pelo chefe do tráfico local a adotar tal conduta, ainda destacando que residia há mais de 50 anos na comunidade da Favela da Zebra e que, se fosse de lá expulso, não teria outro lugar para morar, pois sequer possuía familiares e amigos fora do local. Disse que nunca respondeu a nenhum outro processo, apesar já ter sido indiciado nos autos de um inquérito policial pela suposta prática de um crime de falsificação de documento particular. Após a juntada da Folha de Antecedentes Criminais do réu, apenas mencionando aquele inquérito, e do laudo de exame de material, confirmando que, de fato, a substância encontrada no veículo do denunciado era “cloridrato de cocaína”, os autos foram encaminhados para o Ministério Público, que pugnou pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia. Em seguida, você, advogado (a) de Astolfo, foi intimado (a) em 06 de março de 2015, uma sexta-feira. Com base nas informações acima expostas e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de Habeas Corpus, no último dia do prazo, sustentando todas as teses jurídicas pertinentes. (Valor: 5,00) Obs.: O examinando deve indicar todos os fundamentos e dispositivos legais cabíveis. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

Processo nº...

Autor: Justiça Pública

Réu: Astolfo

Astolfo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm, através de seu procurador infra-assinado, à presença deste Juízo, em resposta aos memoriais já apresentados pelo Ministério Público, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I) DOS FATOS

O Ministério Público pugnou pela condenação do réu pelo fato de o mesmo ser apreendido com 50 gramas de substância conhecida como “cloridato de cocaína” em seu veículo, no dia 22 de março de 2014; crime tipificado no art 33, caput, da Lei nº11.343/06. Ao responder o processo em liberdade, o réu alegou estar transportando a droga por exigência do chefe do tráfico da comunidade em que reside, conhecido como Russo, o qual o coagiu a levar a substância para outro traficante que estaria aguardando-o em um Posto de Gasolina, próximo ao local. Alegou que praticou tal conduta por estar ameaçado à ser expulso de sua residência, na qual residia a mais de 50 anos.

Após preso em flagrante, foi concedida a liberdade provisória para que o réu pudesse responder o processo em liberdade. Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidos policiais militares responsáveis pela prisão do réu, os quais confirmaram os fatos tratados na denuncia e, destacaram que não conheciam o mesmo antes da data do fato ocorrido. Em seu interrogatório, o réu confessou que fazia o transporte da substância, pois foi obrigado a adotar determinada conduta. Salientou também que nunca respondeu a nenhum outro processo criminal.