Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA

Mariano Pereira, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3 do Código de Processo Penal.

I- Dos Fatos

Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/01/1989, juntamente com outras duas pessoas, teria subtraído, mediante arma de fogo a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da agencia do banco Zeta.

Consta que o réu e seus comparsas, convenceram o vigia a permitir a entrada ao banco, com o argumento de que era irmão de uma funcionária do banco.

Sendo assim, consumaram o crime de roubo, de acordo com o artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II, do Código Penal.

II- Do Direito

 No caso em tela, nota-se que há nulidade. Uma vez que o acusado, ao ser citado, não apresentou resposta à acusação, sendo que é um direito do acusado, de acordo com o artigo 396-A, parágrafo 2 do Código de Processo Penal e artigo 5, inciso LV, da Constituição Federal.

Não há prova da autoria, uma vez que, o acusado veio a ser preso devido a um retrato falado feito por uma das vítimas ainda no inquérito policial. Sendo que o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos acolhidos na investigação, de acordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal.

Consta na denúncia que o acusado portava arma de fogo, sendo que não há laudo comprovando que houve arma de fogo no fato típico descrito, sendo assim, deve ser excluída a majorante do emprego de arma de fogo, com fulcro no artigo 158 c.c. artigo 175 do Código de Processo Penal.

O acusado tem direito da pena ser fixada no mínimo, pois é vedada a utilização do inquérito policial para agravar a pena.

III- Do Pedido

Diante do exposto, requer seja o processo anulado “ab initio”, de acordo com o arito 564, IV, do Código de Processo Penal, sendo necessário novo prazo para apresentação de resposta à acusação.

Caso esse não seja o entendimento, requer seja decretada a absolvição sumária, nos termos do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.

Subsidiariamente, em caso de eventual condenação, requer seja a pena fixada no mínimo legal, sendo afastada as causas de aumento, que seja o regime inicial aberto para o início de cumprimento de pena.

Termos em que,

Pede deferimento

Local, data.

Advogado- OAB