Memoriais

ESTAGIÁRIO (A):	PEÇA Nº 9
ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto
ESTÁGIO: IV     2015.2
DATA DE ENTREGA(horário de aula): Próxima aula
INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar a peça para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado, para avaliação da correta aplicação da lei e decisões judiciais.  A PEÇA DEVERÁ SER MANUSCRITA com letra legível, caneta preta ou azul.

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO

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PROBLEMA 09

Tício Afonsino, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 15 mil reais que estava em poder da vítima Caio Manuelino, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, Tício foi o primeiro a ser ouvido, e confessou a prática do crime. No entanto, afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a vultosa quantia em dinheiro. Logo em seguida, foi ouvida a vítima, Caio, que reconheceu o acusado, e relatou estar, no momento do roubo que ocorreu mediante o emprego de arma de fogo, transportando até o Banco a quantia pertencente à empresa Valores S.A., para que fosse depositada. Afirmou ainda que, quando o acusado tomou-lhe a mochila onde estava o dinheiro, apenas questionou se havia um celular em seu interior, sem fazer qualquer menção aos R$ 10 mil, pois possivelmente desconhecia a existência do dinheiro. Submetido o revólver utilizado no crime à perícia, ficou comprovado um defeito que impossibilita o seu uso. O Ministério Público, em alegações por escrito, pediu a condenação de Tício nos termos da denúncia. Como advogado, elabore a peça adequada ao caso.

        Endereçamento ao Juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande/MS.

Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP.

Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença).

Não existe previsão de memoriais como substituição dos debates orais no rito sumário, nem no rito do Júri. Entretanto, a doutrina tem se posicionado a respeito dessa possibilidade, uma vez que o disposto para o rito comum ordinário tem aplicação subsidiária nos demais ritos no que não for conflitante.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Conteúdo: Devem ser alegadas as preliminares e o mérito. Podendo apontar nulidades e provas!! Requerer diligências quando na fase oral, apresentar por escrito após as diligências.

Endereçamento: ao Juiz da causa.

Pedidos:

Nos memoriais de acusação, deve ser de condenação do acusado.

Nos memoriais de defesa, o pedido dependerá da tese de defesa escolhida:

Se alegada nulidade processual, o pedido será de anulação do processo desde o início ou a partir do ato viciado;

 se for alegada a extinção da punibilidade, o pedido será a sua decretação;

ESQUEMA DA PEÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____.

Processo n.:____

( 10 linhas)

    _____, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

FATOS

        Narrar o fato criminoso, com todas as circunstâncias, sem inventar dados ou copiar problema.

  - DIREITO

   Entretanto, como veremos a seguir, o entendimento do Parquet não encontra respaldo legal, não sendo possível, portanto, a condenação do acusado nos termos da denúncia.

    a) Preliminar – Nulidade

      ex. art. 400 – ordem na audiência de instrução e julgamento. NULIDADES – art. 564 CPP.

    b) inexistência de causas de aumento de pena.

no direito deve apontar a tese, justificar !!

Citações doutrinárias e jurisprudência!

Raciocínio e argumentação jurídica!!!!

(2 linhas)

• PEDIDO
• Diante do exposto requer em preliminar ___________________ ( nulidade do processo)
• A absolvição do réu, com fundamento no artigo     do CPP, ou salvo melhor juízo  (outros pedidos, como desclassificação do crime, uma diminuição de pena, etc.)

(2 linhas)

• Termos em que
• Pede deferimento.
• (2linhas)
• Cidade, ______ de _____ de ______.

        (2 linhas)

        _______________________

                  OAB Nº_______