Ministerio publico do trabalho

Sumário 

1.  Considerações iniciais        2

2.  Módulo: Regime Jurídico do Ministério Público        2

3.  Referências para o estudo        3

4.  Como e quando estudar a Lei Complementar n. 75/93        6

5.  Mistério Público. Antecedentes históricos. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988        7

Prof. Maurício Brito [e-mail]

 Aula anterior de estratégia abertura e estratégia de preparação  pelo professor Mauricio brito

Curso Reta Final - Procurador do Trabalho (MPT) – Regime Jurídico e atuação do MPT 

1. Considerações iniciais 

Bem vindos e bem vindas ao nosso “Reta Final para o Ministério Público do Trabalho”. Vocês já assistiram a aula inaugural de abertura e de estratégia na preparação do concurso do MPT. Se você não assistiu à aula anterior, assista, pois ela é fundamental para todas as outras aulas, para o seu curso, seu estudo e para sua aprovação no concurso do MPT.

Hoje, viremos a tratar do Regime Jurídico do Ministério Público.

Para quem não o conhece, o professor chama-se Maurício Brito. Encontra-se na Vice Coordenação nacional da CONAETE^[1], é Procurador do Trabalho lotado em Salvador/BA, e mestre e doutorando em Direito.  

O professor comenta que há alguns artigos (não falados na aula de Estratégia) e textos sobre preparação e como passar no MPT na internet, além de outros textos mais técnicos. Caso tenham interesse, deem uma olhada.  

 

1. Módulo: Regime Jurídico do Ministério Público 

• Carga horária – 6 aulas de 1 hora  

➢ Como será o nosso módulo?  

Serão 6 blocos de 1 hora. Ou seja, teremos 6 horas/aula de Regime Jurídico do Ministério Público. Será um pouco corrido, mas, principalmente para a primeira prova, o professor afirma garantir vocês. Espera, com isso, abordar os principais pontos na primeira prova e deixar as bases para a segunda e para a terceira.  

• Conteúdo programático 

O professor afirma que trabalhará com vocês todos os pontos do último edital do

MPT. Esses pontos não vêm no edital, mas sim, na Resolução que anexa e anterior ao próprio edital do MPT. Dê uma olhada na Resolução do concurso deste ano, que já encontrase disponível para consulta.

• Importância do tema para concurso do MPT
• 1ª fase – objetiva – Não é a matéria mais importante, pois não são tantas questões como, por exemplo, direito do trabalho e direito processual do trabalho. Por outro lado, é uma matéria com custo marginal, que compensa muito você estudar, porque, você sabendo a parte constitucional e a LC n. 75, você garantirá a maior parte das questões. 

Se você não tem muito tempo, assista a estas aulas. Veja, após o resumo e as anotações dessas aulas, a Constituição Federal e a LC n. 75. Isso já garantirá a maior parte da primeira prova.

• 2ª fase – subjetiva – Você já deve ter um aprofundamento muito maior. 
• 3ª fase – prática – Aprofundamento maior ainda. 
• 4ª fase – oral – Você deve ser um expert em regime jurídico de MPT 

O aprofundamento para a 2ª e para a 3ª, conforme destacado no bloco sobre Estratégias, vocês irão adquirir ou antes do edital ou após a primeira prova.  

Quando sair o edital, faça uma revisão gigante e dedique-se a ficar “pilhado” e tirar a maior nota possível na prova objetiva.  

 

1. Referências para o estudo 

- Legais:

1. Constituição da República – artigos 127 e seguintes 

Estes artigos tratam da parte constitucional de Ministério Público. A Constituição de 1988 foi extremamente generosa ao disciplinar o Ministério Público, as garantias e atribuições, a independência financeira e orçamentária. Vocês devem decorar.  

1. Lei Complementar n. 75 de 1993 

Referência legal importantíssima. É a Lei Orgânica do Ministério Público da União.

Atenção: Existem duas leis basilares de Ministério Público: A LC. 75/93 e a Lei n. 8.625/93 (abaixo) – esta lei é dos Ministérios Públicos Estaduais. Elas dialogam em muitas coisas. 

1. Lei n. 7.347 de 1985
2. Lei n. 8.625 de 1993
3. Resoluções do CSMPT e Resoluções do CNMP

Principalmente as Resoluções sobre atuação são extremamente relevantes. No final do ano de 2016, tiveram duas novas Resoluções (que serão trazidas nos nossos blocos de aulas) no MPT sobre as coordenadorias nacionais (força tarefa, organização dos ofícios). Essas duas resoluções são fundamentais. 

Já a mais recente resolução do CNMP é sobre audiências públicas. O CNMP disciplinou a realização de audiências públicas, principalmente, sobre vedações, direitos e também magistério. Para além das resoluções, há publicações relativas à mediação, atuação extrajudicial e retrato de todo o Ministério Público brasileiro que são publicações, além de resoluções do CNMP, extremamente úteis para sua preparação.  

- Doutrinárias (não são excludentes, são meras sugestões):

Referência legal é base para todo mundo. Já a doutrinária, você pode ter diferentes opções. O professor gosta dos seguintes autores:

a) Carlos Henrique Bezerra Leite

Hoje, ele é Desembargador do TRT da 17ª Região pelo quinto constitucional, foi membro do MPT. É uma das grandes referências que temos no mundo do Trabalho em direito processual e em publicações de Ministério Público.  

O professor conta que uma das questões que mais lhe agradam no que diz respeito ao autor, é sua capacidade de diálogo do processo do trabalho com o processo civil comum. Até mesmo Fredie Didier já reconheceu sua capacidade na parte de processo coletivo em estabelecer tais diálogos.