Modelo Apelação Cível - Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXXX

Ofício de Família e Sucessões

Processo nº 0000000000

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, suas Contrarrazões ao Recurso de Apelação fls. 0000, aguardando o regular processamento do feito e, conseqüente desprovimento do inconformismo lançado pelo recorrente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Catanduva (SP), 07 de janeiro de 2020.

Advogado

OAB/SP. nº 0000

Processo nº 0000000000000000

VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE XXXXXX.

RECORRIDO: XXXXXXXXXXXXXX

RECORRENTE: XXXXXXXXXXXX

CONTRARRAZÕES a Recurso de Apelação

Egrégia Turma Recursal,

Colenda Turma,

Ínclitos Julgadores.

A r. sentença de fls.XXXX apresenta-se equivocada. Efetivamente não praticou justiça na medida em que deixou de observar as peculiaridades do caso concreto e comporta, portanto total reforma. Não desejando sermos repetitivos, porém, se fazem necessárias algumas singelas ponderações no intuito de mais uma vez demonstrar a equivocada pretensão do recorrente.

I- Síntese dos autos:

Trata-se de recurso de apelação em face de decisão que deu provimento à ação de exoneração de alimentos.

Como fartamente abordado ao longo da instrução processual, a discussão do presente feito versa sobre a obrigação de prestação de alimentos do recorrente em relação ao seu filho, ora recorrido. O Recorrente pretende a exoneração da pensão alimentícia e para isso usa de alegações vazias e sem fundamento legal, ignorando completamente a realidade dos fatos.

Por essas razões, o recurso interposto pelo Recorrente, não merece ser acolhido, uma vez que desprovido de fundamento legal, encontrando-se em total dissonância com a melhor forma de direito, doutrina e jurisprudência, aplicável na espécie.

II- Razões de provimento desta Apelação

Em clara redação, o Código Civil estabelece a proporção ideal ao estabelecimento dos alimentos, vejamos:

Art.1694 Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Neste sentido, importar destacar que a necessidade de quem recebe os alimentos, é de presumível relevância, uma vez que o recorrido, como comprovado pelos documentos acostados aos autos, é doente e, como tal, demanda inúmeros gastos com medicação, plano de saúde. Ademais, ainda está cursando o ensino médio, com planos futuros de ingressar no ensino superior e com isso, consequente aumento de suas despesas.

Já em relação á possibilidade, insta consignar que não houve alteração alguma na situação financeira do recorrente desde a fixação dos alimentos, conforme se confirma de breve análise dos autos, já que ele não alega, muito menos demonstra sua impossibilidade de auxiliar o filho.

Nobres julgadores, o que o recorrente quer, na verdade é eximir-se de sua obrigação para com os estudos do filho, o que não pode e nem deve ser aceito neste juízo ad quem, tendo em em vista as dificuldades financeiras pelas quais o recorrido passará caso seja mantida a r. sentença.

Ademais, sem esse auxilio indispensável do recorrente, o filho não poderá fazer cursar a faculdade, perdendo a chance de se aperfeiçoar para o concorrido e seletivo mercado de trabalho atual.

Ou seja, Excelência está claro que o recorrido ainda necessita dos alimentos tanto para sobreviver,