Modelo Ação de Alimentos Gravídicos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

URGENTE

JOCELINE, brasileira, solteira, servente de limpeza, portadora do RG n.º xxx, inscrita no CPF n.º xxx, residente e domiciliada na ..., CEP ..., sem endereço eletrônico, vêm à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, com fulcro nos artigos 22 e 27 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

em face de ALEX, brasileiro, solteiro, maior e capaz, natural do Rio de Janeiro, residente e domiciliada na rua xxxxxxx, nº xxxxx CEP XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A autora conheceu o requerido ALEX em Abril de 2013, quando trabalhou na Igreja Universal e após três meses de namoro foram morar juntos no mesmo terreno da genitora de JOCELINE.

2. Em novembro de 2016 se mudaram para a casa da mãe de ALEX, local onde residiram por aproximadamente 08 meses, tendo saído da casa em virtude das constantes intromissões da família do requerido na relação do casal.

3. Em junho de 2017 foram morar na casa da irmã do requerido, LISA, momento em que começaram a procurar um local para residirem sozinhos, longe de familiares, tendo alugado uma casa após 03 meses residindo naquele local.

4. Destaca-se que a locação somente foi possível em razão da autora ter pedido dinheiro emprestado para a própria irmã, a fim de garantir o caução exigido no aluguel e efetuara mudança para a nova moradia.

5. Todavia, após alguns dias, o requerido começou a beber, saindo da residência do casal e indo para a casa da genitora, retornando após alguns dias, sempre com comportamento alterado. O que motivou a autora a questioná-lo se queria continuar com o relacionamento, o que esse confirmou se dispondo a mudar sua postura.

6. Nesse momento, o casal começou a adquirir os móveis para mobiliar a residência, tendo a autora solicitado à um amigo do caso que efetivasse a compra desses, pois lhe pagaria mensalmente, o que foi aceito pelo amigo que se dirigiu até uma loja e efetuou a compra de uma cozinha completa (modulada), além de um fogão, mesa e cadeiras e mais um roupeiro para o quarto do casal, gerando um valor de aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais) em compras.

7. A divisão para pagamento dos móveis foi feita da seguinte forma: em virtude do salário da autora (R$ 904,30) essa ficou responsável por pagar as parcelas da cozinha modulada, e o restante dos bens deveriam ser pagos pelo requerido, o que de fato não ocorreu, tendo o requerido deixado de pagar inclusive o aluguel da residência onde moravam naquele momento.

8. No início de novembro a autora descobriu que estava gestante, tendo comunicado ao requerido, o qual, após alguns dias, tornou a beber e sumir da casa comum do casal por quase uma semana. Atitude que se repetiu outras vezes.

9. Cansada dessa situação, a autora o questionou novamente o requerido sobre manter o relacionamento, tendo esse se disposto novamente a mudar e auxiliá-la durante a gravidez.

10. Entretanto, isso não tem ocorrido, pois o requerido negasse de acompanha-la nas consultas e auxiliá-la com os gastos da gravidez, já tendo retornado para a casa da genitora mais duas vezes, deixando a autora com todos os gastos da casa, gestação e pessoais.

11. No início de janeiro do ano vigente, como não estava conseguindo manter a casa e o pagamento dos móveis, a autora combinou de devolver os itens que deveriam ser pagos por ALEX ao comprador, o que o fez, e teve que entregar a casa alugada ao proprietário, mudando-se para a casa da ex-cunhada, irmã do primeiro companheiro, local onde se encontra até o presente momento.

12. Insta gizar que, a autora possui dois filhos de um relacionamento anterior, Gabriel de 16 anos e Gerard de 14 anos, sendo que em razão de cada filho ter ficado com um dos genitores (Gerard com o pai e Gabriel com a mãe) não são pagos alimentos em favor de nenhum filho, sendo assim, em que pese a autora ainda esteja empregada no momento, não possui condições financeiras para arcar com os custos da gestação (exames, medicamentos e afins) sozinha, pois já sustenta um adolescente de 16 anos e tem todos os demais gastos do cotidiano para suprir.

13. JOCELINE está desesperada em relação à gravidez e como irá proceder para suprir todas as despesas provenientes dessa, pois não possui condições de custear o plano de saúde, e todas as despesas da gestação que, inclusive, teve complicações no início em razão de um exame, o qual impossibilitou a autora de exercer as atividades laborativas por 15 dias, conforme atestado e laudo médico anexos.

14. Assim, considerando que a autora está entrando no 5º mês de gestação e que em razão da situação econômica precária que se encontra, pode não garantir sua subsistência e do nascituro, bem como não ter garantias de que ao nascer o menor impúbere possa sobreviver sem alimentação e os cuidados necessários a uma boa gestação e um crescimento sadio que apenas o cunho financeiro poderia prover.

15. Verifica-se que os indícios de paternidade para a obtenção do presente feito, o qual a parte autora possui em suficiência por meio de depoimentos e documentos que evidenciam seu relacionamento amoroso com a parte ré, bem como salienta-se que tal feito não se constitui em benefício da parte autora, mas sim do nascituro, que possui o direito de nascer com vida assim como de ter um crescimento sadio no feto da mesma.

II. DO DIREITO

16. O presente pedido inegavelmente tem amparo na legislação pátria. Com efeito, a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 226 e 227, caput e 229, que dispõem, in verbis:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança a ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvos de toda forma de negligencia, discriminação,