Modelo Contestação alimentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de _________________________________

Processo nº ________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras “in fine”, apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que faz nos termos das razões de fato e direito abaixo aduzidas:

1 - PRELIMINARMENTE

I) Do Pedido de Justiça Gratuita

Inicialmente, vem informar que __________________________________ não tem condições de arcar com as taxas e custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tendo em vista tratar-se de pessoa pobre que, apesar de ter profissão definida, encontra-se atualmente trabalhando recebendo um salário ínfimo, não tem assim condições de arcar com às custas e despesas processuais.

Desta forma, conforme o declarado anteriormente junto a procuração reafirma o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e da Lei nº1. 060/50.

2 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A Autora propõe a presente ação face ao Requerido pleiteando a declaração, através de sentença, de que o Requerido é pai da Requerente, expedindo-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro de Civil, e ainda o pagamento de um salário mínimo à título de alimentos definitivos a menor, bem como plano de saúde.

Pois bem, em se tratando da Investigação de Paternidade, o Requerido não se opõe ao pedido da Requerente, isso tendo em vista que o Requerido pagou o exame de DNA, onde se constatou que ele é o pai da Requerente, já tendo sido retificada a certidão de nascimento da menor, conforme cópia da certidão inclusa.

Em relação aos alimentos, imperioso salientar que o Requerido não tem como arcar com o valor pleiteado pela Requerente em sua peça inicial, qual seja, 01 (um) salário mínimo, isso em prejuízo ao seu próprio sustento.

Certo é Exa. que o Requerido tem obrigação de pensionar sua filha, mas, deve sim, fazê-lo conforme suas condições, sendo certo inclusive que já vem contribuindo mensalmente com o percentual de cerca de 20% do salário mínimo, e custeando ainda o plano de saúde da menor, plano odontológico e farmácia.

É de fato e de direito que a potencialidade econômica do Alimentante deve ter o mesmo teor da necessidade do Alimentado, ocorre que, não há, no presente caso, observância do binômio necessidade X possibilidade, visto que o valor requerido na inicial não se iguala à realidade do Alimentante.

Conforme os documentos juntados a inicial, o Requerido hoje tem um gasto mensal variável, sendo certo que o mesmo contribui com o sustento de sua família, arcando com diversas despesas como alimentação, energia elétrica, remédios para sua mãe.

Além do gasto mensal com mensalidade da Faculdade onde cursa atualmente o Curso de Engenharia de Produção, desta forma não há como arcar, sem prejuízo do seu sustento, com o valor atribuído requerido pela Autora de 01 (um) salário mínimo.

Importante frisar que a fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional distribuição dos encargos – entre o pai e a mãe – na medida da disponibilidade do alimentante. No mesmo instante em que se procura atender às necessidades daqueles que os reclama, há que se levar em conta os limites da possibilidade do responsável por sua prestação.

Para que exista a obrigação alimentar é necessário que a pessoa a quem se