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Modelo Execução de título extrajudicial

Por:   •  5/6/2017  •  Abstract  •  426 Palavras (2 Páginas)  •  309 Visualizações

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EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE_________

(nome)(qualificação)(endereço),por seu advogado devidamente constituído através de

procuração em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de (nome)(qualificação)(endereço), pelos

motivos que passa a expor:

- GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O autor não possui condições de arcar com as custas processuais sem que

traga prejuízos para seu sustento, bem como de sua família, como demonstra

declaração em anexo. Portanto, faz jus a assistência judiciaria gratuita, nos termos da

Lei 1.060/50.

- FATOS

O exequente é credor do executado por meio de Notas Promissórias

emitidas no dia ___, com vencimento no dia ____.

Apesar de efetuar diversas tentativas extrajudiciais para que o devedor quitasse

a dívida, nenhuma logrou êxito, restando somente a via judicial.

A dívida do executado atinge o montante de R$ _____, como demonstra planilha de débitos em anexo.

- DIREITO

O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 783, que a ação de execução

é cabível quando o credor possuir “título de obrigação certa, líquida e exigível. ”

No presente caso a credora possui notas promissórias, que são títulos

executivos extrajudiciais, como dispõe o artigo 784, I do CPC:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Portanto, preenche os requisitos para o ajuizamento da ação de execução.

- AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO

Considerando as inúmeras tentativas de resolução da lide de forma amigável

sem obtenção de sucesso, pode-se perceber a intenção do executado de se esquivar

do cumprimento da obrigação, razão pela qual requer seja dispensada a realização

de audiência de conciliação e o prosseguimento da execução.

- PEDIDOS

Em face do exposto acima, respeitosamente, nos termos da lei civil, requer-se

a Vossa Excelência, o que se segue:

a) a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, com base nos arts.

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