Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERDÕES/MG

JÕAO ROMÃO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n. 030303030303, residente a Rua Cel. Lampião, 30, Centro, na cidade de Lavras/MG, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. Anexo), com base nos artigos 783 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de POLICARPO QUARESMA, brasileiro, solteiro, maior comerciante, inscrito no cpf sob o n.04040400404, residente a Rua dos Loucos, 30, na cidade de Perdões (MG),conforme exige o art. 798, II, do Novo CPC], pelas razões a seguir expostas:

1. DOS FATOS

        João Romão que a partir de agora será chamado de credor, tem uma nota promissória emitida por Policarpo Quaresma, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), que é em decorrência de um serviço prestado pelo credor à empresa do devedor.

        Essa nota promissória venceu no dia 09 de fevereiro de 2019. Esse título de crédito prevê em decorrência do inadimplemento multa de 2% e mais juros de 1% ao mês em decorrência do não cumprimento no prazo pré-estabelecido.

        Como pode-se comprovar o protesto do título ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2019 e diante do inadimplemento verificado não restou alternativa ao credor, senão a cobrança judicial do crédito.

1. DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL        

        Desta forma, o Exequente é credor do Executado, das quantias líquidas vencidas e exigíveis, oriundas da Nota Promissória, que compõe o presente Título Extrajudicial, nos termos do Art. 784, III do CPC. Todos os documentos probatórios se encontram em anexo.

Até a presente data o valor do débito é de R$ 55.808,84(cinquenta e cinco mil oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), mediante a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), e 2% de multa previsto no título, tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa

1. DOS PEDIDOS

        Diante do Exposto requer:

A- A expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, a quantia de R$ R$ 55.808,84(cinquenta e cinco mil oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC

B- Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados, no montante atual de R$ 55.808,84(cinquenta e cinco mil oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

C- Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);

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