Modelo de Contrato de Compra e Venda

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

VENDEDOR: CICLANO RUAS, brasileiro, casado, vendedor, portador da CI n. 0000000000, inscrita no CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado em XXXX, no município de XXXX – SP.

COMPRADORA: FULANINHA DIAS, brasileira, solteira, doméstica, portadora na CI nº 0000000000, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na rua XXXX, XXXX - SP.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de um automóvel, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª. O vendedor é legítimo proprietário e possuidor de um automóvel FORD Del Rey, ano/modelo 1989, cor marrom, RENAVAM 0000000.

Cláusula 2ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes celebram a compra e venda do bem acima descrito, pelo valor certo e ajustado de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cláusula 3ª. O pagamento será feito em 10 (dez) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, com vencimentos sempre no dia 05 (cinco) de cada mês, vencendo-se a primeira em 05/04/2015 e a última em 05/01/2016.

Parágrafo único. Os pagamentos deverão ser feitos mediante depósito em conta corrente que o vendedor mantém junto à Caixa Econômica Federal, Agência nº 1234, Conta nº 53724-3.7, servindo como recibo o comprovante de depósito.

Cláusula 4ª. Em caso de atraso ou inadimplemento de qualquer das parcelas, ocorrerá o vencimento antecipado da totalidade da dívida, tornando-se imediatamente exigível, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M, além de multa de 20% (vinte por cento) por inadimplemento contratual, calculada sobre o valor total do presente contrato.

Cláusula 5ª. O veículo descrito na Cláusula 1ª permanecerá em garantia da dívida aqui pactuada até a data de seu adimplemento final, facultando-se ao vendedor a imediata retomada do bem em caso de atraso ou inadimplemento, como forma de amortização, sem prejuízo da cobrança de eventual saldo devedor residual.

Cláusula 6ª. Correm por conta da compradora todas as despesas de transferência de registro de propriedade referentes ao objeto deste contrato, bem como a responsabilidade pelo pagamento de impostos, licenciamento, seguro, multas e quaisquer outras despesas ligadas ao veículo a partir da presente data, especialmente no que diz respeito à responsabilização por eventuais danos físicos, materiais, morais ou de qualquer espécie causados a terceiros em decorrência do uso do veículo.

Cláusula 7ª. A compradora assume a posse provisória do automóvel a partir da data de assinatura deste termo, que se tornará definitiva após a quitação final do preço avençado, não podendo ceder, transferir ou alienar o objeto deste contrato sem a autorização expressa e por escrito do vendedor antes da quitação do bem.

Cláusula 8ª. Na hipótese de ser necessário ajuizar cobrança judicial em decorrência de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste instrumento, a compradora arcará com os honorários advocatícios do patrono do vendedor, limitados a 20% sobre o valor da causa.