Modelo de Petição Queixa Crime

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE NITERÓI - RJ.

Enrico, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG nº ___________, CPF nº

____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, bairro

Icaraí, CEP ______-___, na cidade de Niterói - RJ, por seu advogado, que está

subscreve (conforme procuração com poderes especiais, nos termos do art. 44

do CPP), vem respeitosamente à presença de V. Exa. Oferecer

QUEIXA CRIME

Com fundamento no art.100, §2º do CP; e os arts. 30 e 41 do CPP; contra

Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à Rua

____________, nº ___, bairro Icaraí, CEP ______-___, na cidade de Niterói -

RJ, de acordo com as seguintes fatos expostos.

I - Do Fato

• Na data do dia 19/04/2014, o querelante comemorava seu aniversário e

planejava ir à noite em uma famosa churrascaria. O convite para essa

comemoração próxima de seu aniversário, foi publicado em seu perfil

pessoal, enviando assim para todos os seus contatos.

• A querelada com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte

comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não

passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”; e com

a intenção de prejudicar e denegrir a reputação do querelante,

acrescentou ainda: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do

mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive,

estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que

trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

• Os amigos do querelante Miguel e Ramires, tomaram conhecimento do

fatos através do laptop do mesmo. O que fez o aniversariante Enrico se

entristecer com tais difamações, e perder todo o entusiasmo pra festa,

além de ter sua imagem manchada perante todos na internet.

II – Do Direito

Diante dos fatos acima narrados, no momento em que a querelada,

publicou tais coisas, configurou em crime de injúria e difamação, tipificado

nos arts. 139 e 140 do CP; no que se segue:

Difamação Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo

à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e

multa.

Injúria Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o

decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

A infração penal que se sobrepõe, ainda, em concomitância de incidência

de