Modelo de Peticao Inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

MIROSMAR LANNISTER DE SOUZA AZEVEDO, inscrito no CPF n° 987.000.000-00, por intermédio de sua advogada Bárbara de Carvalho Gonçalves, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar,

CONTESTAÇÃO,

Na ação de reparação de danos materiais proposta pelo requerente Bernardo Targaryen Souza Lima, qualificado devidamente nos autos do processo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I- DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o requerido, na forma da Lei, vem na presença de Vossa Excelência, requerer a concessão do benefício da Assistência Jurídica Gratuita, por não poder arcar com as despesas e custos processuais sem comprometer seus mantimentos e da sua família.

II- DOS FATOS

Trata-se de Ação Indenizatória por Dano Material movida por Bernardo Targaryen Souza Lima, em face de Mirosmar Lannister de Souza Azevedo, por ter supostamente havido colisão entre dois automóveis.

Cumpre destacar, que a impugnação ao requerido se deu diante ao Boletim de Ocorrência colecionado aos autos, que consta a ocorrência do fato no horário de 20h no dia 12/07/2018, haja vista que é de conhecimento de ambos o horário diurno do fato, e comprovado pelas imagens do automóvel colecionadas nos autos que foram tiradas pelo próprio requerente na Avenida Tancredo Neves, como está explicitamente evidenciado nas imagens.

O autor utilizou do impacto emocional para embasar suas pretensões na inicial e desvirtuar a realidade dos fatos, procurando dar coerência da forma que melhor lhe convém.

Ocorre que, o requerido estava em horário de trabalho e transitava pela Avenida Tancredo Neves aproximadamente às 09h do dia 12/07/2018, encontrava-se sob forte emoção, vez que havia sido comunicado pela Maternidade Nossa Senhora Aparecida que sua esposa estava em processo para dar à luz a sua filha e ao caminho após a freada do autor, acabou por não consegui evitar a colisão.

Vale destacar que o veículo do requerido estava sob forma totalmente regular condizente com o CTB. Porem, devido as fortes emoções para chegar até a maternidade e ao fato de que precisou desviar de uma motocicleta completamente negligente e imprudente, encontrou-se na necessidade de frear bruscamente colidindo com o automóvel do requerente. O requerido reconhece o prejuízo, ainda que não fosse causado por ele intencionalmente.

Como consta nos autos, o autor está pleiteando a quantia de 14.854,00, referente aos supostos reparos realizados no veículo, todavia, tal quantia é questionável tendo em vista o seu valor orbitante.

O autor se validou de um enriquecimento ilícito no recibo anexo na inicial, sendo prova frágil, o que leva em consideração a ausência de demonstrativo a partir de um laudo técnico da empresa ou seguradora demonstrando os reais prejuízos e o valor correto do que foi danificado e da mão de obra.