Modelo de Petição Queixa Crime
Por: Nattycr1995 • 15/6/2022 • Trabalho acadêmico • 577 Palavras (3 Páginas) • 140 Visualizações
EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE NITERÓI - RJ.
Enrico, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG nº ___________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, bairro
Icaraí, CEP ______-___, na cidade de Niterói - RJ, por seu advogado, que está
subscreve (conforme procuração com poderes especiais, nos termos do art. 44
do CPP), vem respeitosamente à presença de V. Exa. Oferecer
QUEIXA CRIME
Com fundamento no art.100, §2º do CP; e os arts. 30 e 41 do CPP; contra
Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à Rua
____________, nº ___, bairro Icaraí, CEP ______-___, na cidade de Niterói -
RJ, de acordo com as seguintes fatos expostos.
I - Do Fato
• Na data do dia 19/04/2014, o querelante comemorava seu aniversário e
planejava ir à noite em uma famosa churrascaria. O convite para essa
comemoração próxima de seu aniversário, foi publicado em seu perfil
pessoal, enviando assim para todos os seus contatos.
• A querelada com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte
comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não
passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”; e com
a intenção de prejudicar e denegrir a reputação do querelante,
acrescentou ainda: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do
mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive,
estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que
trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.
• Os amigos do querelante Miguel e Ramires, tomaram conhecimento do
fatos através do laptop do mesmo. O que fez o aniversariante Enrico se
entristecer com tais difamações, e perder todo o entusiasmo pra festa,
além de ter sua imagem manchada perante todos na internet.
II – Do Direito
Diante dos fatos acima narrados, no momento em que a querelada,
publicou tais coisas, configurou em crime de injúria e difamação, tipificado
nos arts. 139 e 140 do CP; no que se segue:
Difamação Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo
à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e
multa.
Injúria Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o
decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
A infração penal que se sobrepõe, ainda, em concomitância de incidência
de
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