Modelo de Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ______.

Processo nº

JÉSSICA MARIA OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epigrafe, em reclamação trabalhista que lhe move LOLA MODAS, por intermédio dos seus advogados, que esta subscreve, com fundamento no artigo 893, inciso II e 895, inciso I da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados:

I – TEMPESTIVIDADE

A publicação da sentença se deu em xx/xx/xxx, e conforme o artigo 895, I, a apresentação da defesa caberá no prazo de 08 dias, portanto o presente Recurso Ordinário é tempestivo.

II – DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS

O pagamento das custas processuais foram devidamente feitos, conforme guias de recolhimento – GRU, originais, em anexo.

III - DOS PEDIDOS

Receba e remeta para o órgão competente TRT da __ Região.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e Data

Advogado

OAB/UF

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO

Nobres Julgadores,

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Processo Nº:

Recorrente: JÉSSICA MARIA OLIVEIRA

Recorrido: LOLA MODAS LTDA

Origem: __ VARA DO TRABALHO

Em que pese o saber jurídico do Douto julgador “a quo”, a sentença deve ser reformada para estar em consonância com as provas processuais.

I – DOS FATOS

Em sentença prolatada o MM juiz declarou improcedente o pleito solicitado pela reclamante de horas extras, com adicional de 50% e intervalo intrajornada sob o fundamento de que os cartões de ponto demonstram a realidade da jornada de trabalho.

Todavia, com a respeitosa decisão não se pode concordar.

II – DO DIREITO

Consolidado por meio da Súmula n. 338, III, do TST a apresentação de cartões de ponto em que constam horários de entrada e saída sem qualquer variação não tem validade processual, portanto não pode ser considerado válido, cabendo ao empregador o ônus de elidir tal presunção.

III - DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer;

Que o presente recurso seja recebido, conhecido, acolhido para o fim de reformar a respeitosa decisão recorrida, pelos mais puros motivos da Justiça.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e Data

Advogado

OAB/UF