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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JURIDICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO PAULO.

Processo nº 000335-29.2016.4.03.6114

LUIS FERNANDO DOS SANTOS CALDERAN, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido Liminar, que promove em face de FAZENDA NACIONAL, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de manifestar e oferecer sua RÉPLICA à contestação e requerer o quanto se segue:

QUANTO AS ALEGAÇÕES DA RÉ

1                 Alega a Ré, que o pagamento realizado equivocadamente não há qualquer fundamento ou respaldo, para elidir a extinção da dívida.

1.2 -                               Contudo, não trouxe a ré nenhum argumento que pudesse modificar, extinguir ou impedir o direito da Autora, sendo assim, é presente para requerer a procedência da presente ação.

QUANTO AO MÉRITO

2                           Está mais do que provado que o Autor equivocou-se diante da manifesta intensão de pagamento, uma vez que o dinheiro entrou para os cofres da Ré, não havendo assim, qualquer motivo que viesse desabonar o pagamento

2.1 -                                   Ademais, a Autora poderia ter resolvido isso tranquilamente se houvesse boa-fé, vontade, em a Fazenda trabalhar em favor do contribuinte e localizar de forma rápida e direta os valores que estão sendo discutido através disse processo.

2. 3-                                        Portanto, se faz presente que os valores sejam comedidos e realocados no código correto e por consequente a proclamação da extinção do processo de execução e a dívida, pois, uma vez que for realizado todo o procedimento para localização dos valores, não haverá sequer exigibilidade no tocando da presente execução.

DO PEDIDO

3                                              Sendo assim, diante do exposto, requer o julgamento da presente ação em razão do princípio da causalidade, requer a condenação da Fazenda Pública, em honorários advocatícios em seu patamar de 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2° do Novo Código de Processo Civil,  para os devidos fins e efeitos.

Nesses termos,

Pede deferimento.

São Bernardo do Campo, 06 de Maio de 2016.

Alexandre Andreoza

OAB/SP 304.997

Jakeline M. Martines

OAB/SP 211.720-e