MODELO DE REPLICA COBRANÇA INDEVIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE CIVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO, COMARCA DE SÃO PAULO.

Processo nº

(NOME), já devidamente qualificado nos autos do processo em referencia, por sua procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, a contestação apresentada por --------------------, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas.

Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto, sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda.

BREVE SÍNTESE PROCESSUAL

O Requerente ajuizou a presente demanda, tendo como cerne e fundamentação para o seu pedido, primordialmente, as cobranças INDEVIDAS de serviços de TV por assinatura, sem que houvesse razão ou justificativa, realizada por parte das Empresas Requeridas.

Para complementar o alegado, apresentou todos os fatos ocorridos anteriormente à referida data e que deverão também, ser objeto de análise desta ação.

Os fatos aduzidos na exordial foram:

Que em ___de ___ de ____, o Requerente adquiriu da primeira requerida, ora contestante, os serviços de TV por assinatura, onde ficou devidamente acordado que as cobranças seriam através do cartão de credito, administrado pela segunda requerida.

b) Que as cobranças vinham sendo pagas mês a mês na fatura do seu cartão de Crédito de nº ___________, porém o valor fora cobrado duplicidade através das faturas emitidas pala segunda requerida;

Que após vários contatos com as Rés, ambas abstiveram-se em manter promessas vazias, no sentido de dar um solução ao problema, e que seria o autor ressarcido dos valores cobrados em duplicidade. Porém, nem uma das empresas cumpriu com o prometido.

Diante das razões de fato e de direito que serão reiteradas nessa peça de Impugnação, requereu: fosse determinada a restituição dos valores cobrados indevidamente, fosse determinado o pagamento de Danos Morais ao autor, face aos prejuízos à este causados.

Pois bem, mesmo após segura informação a ora contestante, manteve as cobranças e ainda com o conhecimento da demanda a segunda requerida desabilitou os sinais, interrompendo os serviços.

Sobrevindo a Contestação da Empresa Requerida, esta alegou: a) inexistência de infração contratual; b) inexistência de cobrança indevida; c) impossibilidade de restituição em dobro; f) inexistência de dano moral; g) da ausência de provas e da impossibilidade de inversão do ônus.

Contudo, conforme restará demonstrado nos argumentos trazidos a seguir, NÃO PROCEDE e não merece prosperar qualquer das alegações apresentadas na Contestação da Requerida.

DAS RAZÕES PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA INICIAL

DA ALEGADA AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ

Em primeiro lugar a Empresa ________ aduz que o autor busca o judiciário com objetivo de levar vantagem.

Data vênia, se assim fosse, Nobre Julgador, não teria o autor por meses tentado solucionar o problema de forma amigável, tanto é que antes mesmo de intentar com a demanda esta patrona entrou em contato, buscando uma solução, sem ao menos obter uma única resposta, ao contrário a empresa passou a apresentar exigências para solucionar o problema.

Com todo respeito, não estaria o Requerente recorrendo ao Poder Judiciário, embasado em “fatos fantasiosos” ou para tão somente obter vantagem, como desrespeitosamente afirmou a Empresa ________, para sanar os danos a ele ocasionados, caso não houvesse fundamentos e, sobretudo, veracidade em suas afirmações.

Aduz a requerida que não houve problema em relação a prestação dos serviços. Nesse ponto a Requerida tenta alterar a realidade dos fatos. Haja vista que no caso em tela, não se discute os serviços prestados, mas sim, as cobranças duplas por um único serviço.

Aduz ainda que o requerente não trouxe qualquer prova aos autos. Demais a mais, a empresa ______ se contradiz em suas próprias alegações e mais: aduz não existir inversão do ônus da prova, mas reconhece que a presente ação trata-se claramente de relação consumerista, e que tal instituto tem previsão expressa no Código de defesa do Consumidor, em seu Art. 6º, inciso VIII. Tal aplicação será melhor debatida.

Como Vossa Excelência poderá verificar, o Requerente apresentou, junto a sua peça inicial, o contrato de prestação de serviços, cuja obrigação e forma de cobrança encontram-se expressa e cristalina, não dando ensejo a outro entendimento, ou alteração de forma unilateral.

Inverídicos, portanto, os argumentos trazidos pela Reclamada, razão pela qual não merecem prosperar e devendo ser considerados procedentes os pedidos do Requerente contidos na presente lide.

DA COBRANÇA EM DOBRO

Com acusações pífias de que o Requerente esteja tentando buscar vantagem em Juízo, a Empresa ----- recai em novo erro quando aduz que não há qualquer pagamento de valor em excesso.

Portanto, o requerente apresentou os comprovantes de pagamentos realizados para ambas as empresas por um único serviço, comprovando assim os argumentos trazidos na exordial.

Tal valor encontra-se comprovado como cobrança indevida, conforme juntada de documentos na exordial, e ainda, com confirmação da própria requerida, pois em momento algum conseguiu comprovar qualquer fato que justificasse sua cobrança indevida, não sendo, portanto, esses valores cobrados nos exatos termos do contrato como deseja fazer entender a Empresa Requerida.

Insurge a Empresa requerida, acerca do disposto no Art. 42 do CDC, que versa sobre a repetição do indébito, apresentando a concepção subjetivista, qual seja da necessidade de comprovação de má-fé para aplicação do referido instituto, tentando sua aplicação no caso em apreço. Com todo respeito, demonstrar-se-á que esta concepção acaba por enfraquecer o sistema de proteção do consumidor e não é o entendimento adotado.

Primeiramente, atenta-se para o disposto no Art. 14 do CDC, o Princípio da Responsabilidade Objetiva do fornecedor nas relações de consumo, sendo