Nulidade de Negocio Juridico Wolverine

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ – AP

WOLVERINE LOGAN, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade n.º 345, inscrito no CPF/MF sob n.º 777.888.99-10, representado por sua filha RUTH DO SOL, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade n.º 11111111, inscrita no CPF/MF sob n.º 222.333.444-22, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Brasil Novo, CEP 30.000, vem perante V. Exa, por sua advogada infra-assinada, advogado, OAB/AP..., com endereço profissional na Av...., CEP ..., onde recebe intimações para o foro em geral, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de SCARFACE NASCIMENTO, brasileiro, casado, profissão ...,  portador da cédula de identidade n° ..., inscrito no CPF sob n.º ..., e MÍSTICA NASCIMENTO, brasileira, casada, profissão ..., portadora da cédula de identidade n° ..., inscrita no CPF/ sob n.º ..., ambos residentes e domiciliados na Rua Limoeiro, n.º 200, Macapá, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor, já em idade avançada é portador de demência senil, fato que levou a sua interdição em sentença judicial transitada em julgado no dia 12/12/2014, tendo como representante legal sua filha, RUTH DO SOL. No dia 20/12/2014 o casal nascimento aproveitando-se da condição de saúde do autor, o ludibriaram a venda de seu imóvel rural de 19.500 m², localizado em Santana, na Rua das Acácias, nº 600.

Na ocasião, os réus valendo-se da condição de incapaz do autor fizeram-lhe outorgar uma procuração com poderes especiais para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do referido sitio no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTOS

Sendo o demandante absolutamente incapaz, no que se refere aos art. 104 e 168 do Código Civil, este não poderia realizar negócio jurídico válido que seria considerado nulo, tendo em vista que os demandados utilizaram-se de má-fé para conseguir o contrato, sabendo da condição do idoso.

Como expressa o art.166, I, do Código civil, a nulidade do negocio jurídico ocorre quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, sendo o caso do autor que já havia sido interditado em sentença por esse motivo.

PEDIDO

Diante o exposto, pede e requer:

1. Nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, a citação dos réus para contestarem a presente ação sob pena de revelia.

2. Intimação do ilustre representante do Ministério Público

3. Procedência do pedido para tornar o negócio jurídico nulo de pleno direito.  

4. Condenação dos réus ao ônus e sucumbências.

5. A expedição de oficio ao cartório de imóveis para registrar que o presente imóvel está em julgado.

VALOR DA CAUSA

Dar-se-á o valor da causa R$30.000,00 (trinta mil reais).

Termos em que,

Pede Deferimento.

Macapá – AP, 10 de abril de 2015.

Advogado

OAB Nº ...