O ABANDONO AFETIVO E A PRESCRIÇÃO

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

Curso de Direito

ABANDONO AFETIVO E A PRESCRIÇÃO

Ruan Sobreira

Matrícula 1224530 - X

        Orientadores:

                         

                              Mariana Lopez (METODOLOGIA)

Regina Mara (CONTEÚDO)

 Machado Novais

Matrícula 0021100-1

Fortaleza – CE

Setembro, 2017

RUAN CARLOS SOBREIRA[pic 1]

ABANDONO AFETIVO E A PRESCRIÇÃO

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência da disciplina Monografia I, sob a orientação de conteúdo da professora Regina Mara e orientação metodológica da professora Mariana Lopez.

Fortaleza – Ceará

2017

1. JUSTIFICATIVA

Com o avanço do direito da família, surgem entendimentos no sentido de estender a importância das obrigações pátrias além da, já tão difundida, pensão alimentícia. Tornando necessário reiterar que os deveres dos pais também abrangem o sustento, a assistência moral e material, guarda e educação, visando o devido crescimento intelectual e moral do indivíduo, portanto o descumprimento de cada um desses deveres pode gerar prejuízos, que refletirão em toda a formação da personalidade da criança.

O ser humano tem o seu primeiro contato com as relações sociais através da família, momento este essencial para a formulação das diretrizes morais, éticas e de convivência, o que será necessário para a plena inclusão social e evolução pessoal.

Não restam dúvidas que a indiferença dos pais em detrimento dos seus deveres de cuidado para com os filhos trará um dano irreparável ao indivíduo em formação e consequentemente a ordem social, pois esses ensinamentos serão basilares para a forma de interação que o indivíduo adotará com a sociedade que o cerca.

Destarte, apresento o presente trabalho com o tema principal acerca do abandono afetivo. Este instituto é justamente caracterizado pelo descumprimento injustificado do dever de sustento, da assistência moral e material, guarda e educação, até mesmo a resistência no reconhecimento de paternidade, ou seja, a indiferença afetiva ou no dever de cuidado de um ou ambos os pais perante o infante.

A afetividade apresenta-se de maneira essencial, configurando elemento determinante de uma relação parental, principalmente quando nos referimos às novas noções de família, motivo pelo qual a legislação passou a abordar gradativamente o tema e a jurisprudência tem entendido que o vínculo afetivo é crucial para a caracterização dos vínculos familiares.