O AGRAVO DE INSTRUMENTO

Semana 14

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MARCELO DA ROCHA (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da __ Vara _____ da Comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial da Lei 5.478/68, movida por PATRÍCIA DE TAL, menor impúbere, representada por sua mãe Vanda de Tal, (qualificação) vem, por seu advogado, com endereço profissional na _________ (art. 524, III, do CPC), com fundamento no art. 524 e segs. do CPC, dela interpor recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO

a fim de ver reformada a decisão atacada, pelas anexas razões, requerendo a Vossa Excelência que se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal.

Requer o recebimento do presente também no efeito suspensivo, bem como com a imediata revisão do valor a ser fixado a título de alimentos provisórios, conforme artigos 273, III, 2ª parte e 558, caput, ambos do CPC.

Requer, ainda, a juntada das guias de custas de preparo e porte de retorno de autos, devidamente recolhidas.

Informa que dentro do prazo legal a agravante irá cumprir o determinado no artigo 526, do Código de Processo Civil.

Por fim, em cumprimento ao artigo 524, inciso III do Código de Processo Civil, informa o nome e endereço dos advogados das partes: ________________________

Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do CPC, anexa os documentos abaixo relacionados para a devida formação do instrumento.

1. Cópia da decisão agravada.

2. Cópia da certidão da intimação da decisão agravada.

3. Cópia da procuração outorgada aos advogados do agravante e do agravado.

4. Cópia da petição inicial.

5. Cópia da guia de pagamento ou número do registro de pagamento.

6. Cópia (demais peças necessárias).

Termos em que espera deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB

RAZÕES DE AGRAVO

Processo n° _____________

Ação __________________

Agravante: MARCELO DA ROCHA

Agravado: PATRÍCIA DE TAL, menor impúbere, representada por sua mãe Vanda

(Nome do advogado do agravado, OAB, endereço. Cumprimento do art. 524, III CPC)

COLENDA CÂMARA, EGRÉGIO TRIBUNAL

Merece reforma a decisão atacada, em virtude de error in judicando conforme será demonstrado.

DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Conforme previsão do artigo 522, caput do CPC, verifica-se a necessidade do agravo de instrumento, pois é indubitável que a decisão recorrida pode causar uma lesão grave ou de difícil reparação ao recorrente.

DA TEMPESTIVIDADE

Conforme previsão dos artigos 184 e 522 do CPC, interposto o agravo dentro do prazo de 10 dias.

DOS FATOS

Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta pela AGRAVADA, menor impúbere, representada por sua mãe Vanda de Tal, na qual consta a seguinte decisão: “Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 12 salários mínimos, a serem pagos até todo dia 5 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representante legal da autora. Designo ACIJ para o dia .... Cite-se e intime-se o Réu. Intime-se a autora, na pessoa de sua representante legal.”

Ocorre que o AGRAVANTE, há mais de 5 anos não é mais sócio da empresa