O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E O SEU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

        ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E O SEU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – breve histórico da evolução no sistema jurídico brasileiro

César Augusto Godinho da Silva Assis

Governador Valadares / MG

2017

César Augusto Godinho da Silva Assis

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E O SEU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – breve histórico da evolução no sistema jurídico brasileiro

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação da Prof. Bruno Antony Dantas de Veiga Cabral.

Governador Valadares / MG

2017

ASSIS, César Augusto Godinho da Silva.

Direito do Trabalho – Processo do Trabalho / Governador Valadares – Minas Gerais: R.. 2017.

71 p.

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do Prof. Bruno Antony Dantas de Veiga Cabral.

1. Assédio Moral no ambiente de trabalho e o seu entendimento jurisprudencial – breve histórico da evolução no sistema jurídico brasileiro. Título.

César Augusto Godinho da Silva Assis

Assédio Moral no ambiente de trabalho e o seu entendimento jurisprudencial – breve histórico da evolução no sistema jurídico brasileiro

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do Prof. Bruno Antony Dantas de Veiga Cabral.

Banca Examinadora:

Prof(a). Dr(a). _________________________

Nome da Instituição de origem

Banca Examinadora

Prof(a). Dr(a). _________________________

Nome da Instituição de origem

Aprovação: ___________________________

Governador Valadares / MG

2017

O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.

Desconhecido

Agradeço especialmente aos meus pais e a todos que me influenciaram positivamente nesse importante momento da minha vida.

RESUMO

Com as diversas transformações no ordenamento jurídico pátrio a incansáveis mudanças na sociedade, o sistema jurídico passou a reconhecer determinados direitos que em períodos passados não eram reconhecidos. Dessa forma, passou a existir novos entendimentos acerca de alguns direitos reconhecidos aos cidadãos, sendo que no presente trabalho será tratado sobre direitos reconhecidos aos trabalhadores, que muitas vezes em decorrência da necessidade de ganhar determinada remuneração deixaram de ter reconhecido direitos mínimos assegurados a todos que fazem parte da sociedade. O tema objeto dessa reflexão é muito polêmico, e vasto, bem como, até o presente momento não existe nenhum tipo de legislação específica para tratar dessa tormentosa questão que é o assédio moral no ambiente de trabalho. Atualmente o Poder Judiciário por meio das suas decisões passou a reconhecer e exigir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, acerca do instituto do assédio moral, pois, como é de conhecimento de todos a presente questão está presente em diversos setores de atividade, bem como até mesmo na administração pública. No presente caso muitos julgadores a fim de resguardar os direitos assegurados a todos os trabalhadores, utilizam o princípio da dignidade da pessoa humana a fim de assegurar o máximo de efetividade e proteção a parte mais vulnerável da relação trabalhista.

Palavras-chave: justiça; dignidade; assédio; cobrança; trabalho.

ABSTRACT

With the various transformations in the legal order of the country to the tireless changes in society, the legal system began to recognize certain rights that in past periods were not recognized. In this way, new understandings about some of the rights granted to citizens have been established. In this paper, we will deal with the rights granted to workers, which, as a result of the need to earn a certain remuneration, have no longer guaranteed the minimum rights guaranteed to all Are part of society. The subject matter of this reflection is very controversial, and vast, as well as, to the present moment, there is no type Of specific legislation to deal with this stormy question of bullying in the workplace. Currently, the Judiciary through its decisions recognizes and demands compliance with the rights of workers, about the institute of moral harassment, because, as everyone knows, the present issue is present in several sectors of activity, as well as Even in public administration. In the present case, many judges in order to safeguard the rights guaranteed to all workers, use the principle of human dignity in order to ensure maximum effectiveness and protection for the most vulnerable part of the labor relationship.

Keywords: justice; dignity; harassment; Collection; job.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................	10
1 A EVOLUÇÃO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO DIRETA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE........................................................	13
2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ...........................................................................	22
3 CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL...............................................	33
4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO SOBRE A OBSERVÂNCIA E APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.....................................................................................................	42
5 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ...........................................................................	55
CONCLUSÃO ..................................................................................................	62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................	65

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